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setembro 26, 2007

A concorrência fiscal nos municípios

Aproveitando a nova Lei das Finanças Locais, Óbidos decidiu abdicar de 3% dos 5% de IRS dos seus munícipes a que poderia ter direito.

A jogada é brilhante, por parte da CM de Óbidos e ficará como um case-study de como esta suposta autonomia fiscal pode ter efeitos perniciosos.

Quem conhece Óbidos sabe que uma terra de muitas casas de fim-de-semana de alguma burguesia lisboeta.

Essa burguesia, detentora de alguma sofisticação fiscal, poderá facilmente, em qualquer repartição de finanças alterar o domicílio fiscal para a casinha de Óbidos. Resultado: Uma redução de 3% no IRS, uma diminuição de receitas do município em que essa pessoa vive (Lisboa, Oeiras, Cascais, arriscaria), um aumento de receitas da CM de Óbidos – que não consta que esteja carenciada de financiamento – que poderá utilizar o dinheiro em mais florzinhas e mercados medievais.

Publicado por [Saboteur] às setembro 26, 2007 06:45 PM

Comentários

tenho ideia que quem mora em oeiras ou cascais e tem dinheiro nao precisa de ir para obidos...
mas espera aí que eu não percebi: afinal os impostos não são a taxa única em todo o território nacional? esta historia ate parece inconstitucional.

Publicado por [renegade] às setembro 27, 2007 08:18 PM

Precisamente: Agora, no fundo, já não são taxa única.

Outra coisa: A maioria da malta pensa como tu: Mudar de domicílio fiscal? Não vale a pena o trabalho...

Naturalmente, um gajo realmente com dinheiro, não pensa "Não preciso disso". A verdade é que quem ganha 70 mil euros por ano, noralmente tem outro tipo de sofisticação financeira (e conselhos de amigos, colaboradores, etc.) que lhe permitem chegar à conclusão que através de um simples acto administrativo pode poupar 2.100 euros (3%) nos impostos.

Publicado por [Saboteur] às setembro 28, 2007 12:12 PM

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Publicado por [Bubbi] às maio 26, 2011 04:39 AM

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