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setembro 27, 2004

Comissários ouvidos no Parlamento Europeu. Barroso quer uma só voz na sua Comissão

[Fonte: Correio da Manhã]

Os futuros comissários europeus começam esta semana a ser ouvidos no Parlamento Europeu (PE). As audiências servem para que os eurodeputados fiquem a conhecer o que pensa cada um dos 24 nomeados sobre a União Europeia, em geral, e sobre as políticas que vão ter de controlar, em particular. No final, os eurodeputados tirarão as suas conclusões e decidirão aprovar, ou não, o conjunto do colégio de comissários. De fora destas audiências fica José Manuel Durão Barroso cuja indigitação para presidente da próxima Comissão Europeia já foi aprovada em Julho passado. Contudo, Barroso deixou uma instrução clara à sua equipa: “falem a uma só voz”. A instrução é válida tanto para as audiências no PE, como para o comportamento que os comissários devem ter quando o Executivo comunitário entrar em funções, a 1 de Novembro. Barroso comunicou-a à equipa cerca de uma semana antes, durante uma reunião informal em Leuven, na Bélgica: “convém mostrar que os membros do colégio têm uma posição comum sobre questões de primeira importância”. Para Barroso as “questões de primeira importância” são sete – Estratégia de Lisboa, desenvolvimento sustentável, Protocolo de Quioto, perspectivas financeiras, Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), serviços de interesse geral e adesão da Turquia. E nestas questões o presidente designado da CE não quer “divergências de posições”. O antigo primeiro-ministro português estabeleceu, também, as principais ideias que devem ser repetidas pelos seus comissários. A Estratégia de Lisboa é a grande prioridade e Barroso criou mesmo um grupo de trabalho, presidido por ele próprio, para garantir a concretização desta ambiciosa agenda económica estabelecida na capital portuguesa em 2000 e cujo objectivo é transformar a economia europeia na mais competitiva a nível mundial até 2010. Sobre as perspectivas financeiras para 2007-2013, ou seja, o orçamento comunitário “os membros da nova Comissão devem apoiar plenamente a proposta apresentada pela actual CE” e “rejeitar” a limitação de 1% do PIB que os seis países contribuidores líquidos querem introduzir. “É impossível ter políticas ambiciosas com um orçamento reduzido”, defende Barroso. Contudo, nem todos terão de responder a todas estas questões. O inquérito enviado pelo Parlamento Europeu aos futuros comissários divide-se em duas partes. Uma inclui perguntas de carácter geral, iguais para todos, que abrangem questões como a sua situação profissional e interesses financeiros ou o que pensam sobre a Constituição Europeia e a Estratégia de Lisboa. A segunda parte é composta por perguntas temáticas de acordo com as pastas atribuídas por Barroso a cada um dos elementos da sua equipa. As audiências na Comissão de Assuntos Constitucionais do PE começam hoje e terminam no dia 7. Depois, na sessão plenária de 25 a 28 de Outubro, em Estrasburgo, os eurodeputados votarão a nova Comissão, sem que lhes seja permitido “chumbar” individualmente os comissários. REGRESSO AO BERLAYMONT. A Comissão Barroso vai regressar ao Berlaymont, o emblemático edifício de Bruxelas em forma de estrela, encerrado há 13 anos por conter elementos cancerígenos na sua construção. O edifício foi sujeito a obras de remodelação e modernização e agora apresenta um aspecto totalmente diferente e está pronto a acolher a nova CE e respectivos serviços. Os 24 comissários vão partilhar os escritórios dos 9.º, 10.º, 11.º e 12.º andares do Berlaymont, enquanto o presidente ocupará a totalidade do 13.º andar do edifício. O escritório de Barroso será o maior de todos e contará com o maior número de janelas – doze. Barroso contará ainda com uma sala de jantar privativa e uma cozinha totalmente equipada. De acordo com fontes em Bruxelas, os escritórios dos comissários – com uma área aproximada de 75 metros quadrados – não têm qualquer diferença entre si, excepto a vista de que poderão desfrutar. CIDADÃOS DEVEM LER A CONSTITUIÇÃO. A ratificação do Tratado Constitucional vai ser o primeiro grande desafio da Comissão Europeia presidida por José Manuel Durão Barroso. Onze dos 25 Estados-membros decidiu realizar referendos nacionais ao novo tratado – Portugal incluído – e o debate está longe de ser pacífico. Barroso já apelou aos cidadãos para lerem o documento antes de votarem e “não se deixarem influenciar pelos debates políticos nacionais”. O apelo de Barroso surgiu na passada quarta-feira, após uma reunião, em Paris, com o presidente francês, Jacques Chirac. “A minha convicção é que esta Constituição é... uma contribuição positiva para a Europa, em termos de democracia, de eficiência do processo de tomada de decisões, em termos da afirmação europeia no mundo e em termos de modelo social europeu”, declarou Barroso. As palavras do ex-primeiro-ministro português foram dirigidas a todos os cidadãos europeus, mas foram entendidas como tendo um significado especial para a França e para a Grã-Bretanha. O debate está a dividir profundamente os políticos franceses, nomeadamente os socialistas. O líder socialista francês, François Hollande, faz campanha pelo ‘sim’, enquanto o seu vice, Laurent Fabius, defende o ‘não’. Na tradicionalmente eurocéptica Grã-Bretanha, o referendo convocado pelo primeiro-ministro Tony Blair – para pôr um ponto final na questão da permanência do país na UE – corre mesmo o risco de ter um resultado negativo. A verificar-se, um ‘não’ britânico mergulharia a UE numa profunda crise. Portugal deverá ir a referendo entre Fevereiro e Abril do próximo ano sem que se preveja uma derrota do ‘sim’. Embora uns partidos estejam mais de acordo com o texto do Tratado Constitucional do que outros, até ao momento não houve nenhuma formação política que tenha apelado ao voto no ‘não’. QUEM SÃO OS VICE-PRESIDENTES DE BARROSO. O presidente indigitado da Comissão Europeia fez questão de aumentar o número de mulheres no colégio comunitário e de distribuir as pastas consoante o percurso de cada um e não de acordo com os interesses dos Estados-membros. MARGOT WALLSTROM (Suécia). Actual comissária para o Ambiente, concorda plenamente que a CE deve falar a “uma só voz” e defende que a imagem da UE depende da capacidade de cada responsável para “demonstrar a relevância das políticas europeias para a vida quotidiana dos cidadãos, para a sua qualidade de vida, prosperidade e segurança”. 50 anos, Vice-presidente, Relações Institucionais e Comunicação. Ouvida dia 30/09. GUNTER VERHEUGEN (Alemanha). O actual comissário para o Alargamento considera que a UE “tem tido um desempenho decepcionante em matéria de crescimento”, pelo que deve “reexaminar seriamente a Estratégia de Lisboa” e “criar condições favoráveis à indústria europeia, às Pequenas e Médias Empresas e aos serviços, para estimular a competitividade e apoiar os seus esforços”. 60 anos, Vice-presidente, Indústria e Empresas. Ouvido dia 30/09. JACQUES BARROT (França). Entrou para a actual CE na Primavera para substituir Michel Barnier. Defende que os comissários não devem limitar-se a aparecer no Parlamento Europeu e na Imprensa. Para Barrot é importante “ir ao terreno prestar esclarecimentos sobre os problemas que se colocam e as razões pelas quais a adopção de uma solução comum é mais adequada”. 67 anos, Vice-presidente, Transportes. Ouvido dia 29/09. SIIM KALLAS (Estónia). Oriundo de um dos países recém-chegados à UE está na Comissão desde o dia da adesão e defende que o colégio de comissários deveria estar já a desenvolver “os compromissos expressos pelos Estados-membros” na Constituição e a fazer os preparativos “para assegurar uma transição suave para as novas estruturas que decorrentes do novo Tratado”. 56 anos, Vice-presidente, Assuntos Administrativos e Antifraude. Ouvido dia 6/10. ROCCO BUTTIGLIONE (Itália). Desde que foi conhecida a equipa de comissários, no início de Agosto, Buttiglione tem sido o comissário designado que mais entrevistas tem dado e, quase sempre, defendendo uma questão polémica: a criação de uma espécie de campos de refugiados destinados a acolher pessoas de fora da UE que queiram emigrar para território europeu. 56 anos, Vice-presidente, Justiça, Liberdade e Segurança. Ouvido dia 5/10. OS OUTROS COMISSÁRIOS. VIVIANE REDING (Luxemburgo). Para a actual comissária para a Educação, a UE deve ser explicada aos cidadãos através de “exemplos concretos”. 53 anos, Sociedade de Informação e Meios de Comunicação. Ouvida dia 29/09. STAVROS DIMAS (Grécia). Defende que a UE “devería ambicionar tornar-se a economia mais eficiente em termos ecológicos e com mais e melhores postos de trabalho”. 63 anos, Ambiente. Ouvido dia 29/09. JOAQUÍN ALMUNIA (Espanha). Vai ocupar na Comissão Barroso o lugar que já ocupa na actual CE e promete “traduzir em linguagem simples as decisões” sobre matérias complicadas. 56 anos, Assuntos Económicos e Monetários. Ouvido dia 7/10. DANUTA HUBNER (Polónia). Para a comissária do maior dos dez últimos países a aderir à UE, “a Estratégia de Lisboa está intrinsecamente relacionada com a política de coesão”. 56 anos, Política Regional. Ouvida dia 28/09. JOE BORG (Malta). É outro dos comissários chegados em Maio e acha que “a Comissão tem sido demasiado tímida ao comunicar e explicar as suas políticas”. 52 anos, Pescas e Assuntos Marítimos. Ouvido dia 5/10. DALIA GRYBAUSKAITÈ (Lituânia). Chegou à CE em Maio e definiu como prioridade “contribuir para negociar um resultado positivo sobre as propostas das próximas Perspectivas Financeiras”. 48 anos, Programação Financeira e Orçamento. Ouvida dia 28/09. JANEZ POTOCNIK (Eslovénia). Comissário sem pasta desde Maio, considera que “a Europa alargada necessita da Constituição para enfrentar com êxito os múltiplos desafios que a esperam”. 46 anos, Ciência e Investigação. Ouvido dia 1/10. JÁN FIGEL (Eslováquia). Na CE desde Maio, promete “tornar a comunicação uma parte integrante do processo de elaboração das políticas”. 44 anos, Educação, Cultura e Multilinguismo. Ouvido dia 29/09. MARKOS KYPRIANOU (Chipre). É outro dos comisários chegados em Maio e diz ser sua “intenção que as políticas de saúde e de defesa do consumidor assumam uma posição central”. 44 anos, Saúde e Defesa do Consumidor. Ouvido dia 29/09. OLLIE REHN (Finlândia). Actual detentor da pasta das Empresas e Sociedade de Informação considera que “a realização do mercado interno é essencial” para o alargamento. 42 anos, Alargamento. Ouvido dia 29/09. LOUIS MICHEL (Bélgica). Comisário para a Investigação na actual CE promete aprofundar a “cooperação com o Alto Representante da Política Externa e de Segurança Comum”. 57 anos, Desenvolvimento e Ajuda Humanitária. Ouvido dia 29/09. LÁSZLÓ KOVÁCS (Hungria). Uma cara nova da Comissão Barroso, defende o “aumento da liberalização do mercado da energia” e a “utilização de energias renováveis”. 65 anos, Energia. Ouvido dia 29/09. NEELIE KROES (Holanda). Outra cara nova em Bruxelas. Considera que “para ter êxito, a Estratégia de Lisboa deve ser um processo em que o crescimento se baseie na solidariedade”. 63 anos, Competição. Ouvida dia 29/09. MARIANN FISCHER BOEL (Dinamarca). Recém-chegada a Bruxelas é contra a antecipação da aplicação da Constituição para que não se pense que a CE dá a sua ratificação como assente. 61 anos, Agricultura e Desenvolvimento Rural. Ouvida dia 29/09. BENITA FERRERO-WALDNER (Áustria). Mais uma cara nova em Bruxelas. Promete “dar especial ênfase” às políticas que “incentivem o crescimento e o emprego”. 56 anos, Relações Externas. Ouvida dia 29/09. CHARLIE MCCREEVY (Irlanda). Também novo na CE Barroso compromete-se a dar a “máxima prioridade à eliminação das barreiras que impedem a realização do mercado interno”. 55 anos, Mercado Interno. Ouvido dia 29/09. VLADIMIR SPIDLA (República Checa). Para este recém-chegado à CE, “os objectivos [da Estratégia de Lisboa] não poderão ser realizados sem uma política social eficaz”. 53 anos, Emprego e Assuntos Sociais. Ouvido dia 29/09. PETER MANDELSON (Reino Unido). Antigo secretário de Estado britânico para a Irlanda do Norte considera que “a liberalização dos mercados é de importância fundamental para a Europa”. Comércio. Ouvido dia 29/09. INGRIDA UDRE (Letónia). Estreante em Bruxelas promete “assegurar que as políticas em matéria de impostos indirectos assegurem o correcto funcionamento do mercado interno”. 46 anos, Impostos e Alfândega. Ouvida dia 29/09.

Publicado por jpdias às 05:50 PM

setembro 29, 2004

UE: Sampaio defende «sim» à Constituição. Presidente da República prometeu, no Luxemburgo, envolver-se directamente na campanha do referendo

[Fonte: Portugal Diário]

O Presidente da República, Jorge Sampaio, prometeu hoje no Luxemburgo envolver-se directamente na campanha do referendo a propósito do Tratado Constitucional Europeu em defesa do "sim". "Pelo referendo, pela resposta do +sim+ estarei na rua em campanha e serei um combatente, ainda que mais discreto", disse Jorge Sampaio no final de um almoço com o primeiro-ministro luxemburguês, Jean-Claude Junker, a bordo do navio "Princesse Marie-Astrid". O Presidente da República referiu que espera uma "árdua tarefa de informação e sensibilização do eleitorado" ao considerar que mais do que nunca é necessário conjugar esforços para vencer o desafio. "Nesta batalha não haverá vencedores contra vencidos. Ganharemos todos ou também perderemos todos. Agarremos o futuro ou recuaremos na história", sublinhou Jorge Sampaio, que termina quinta- feira uma visita oficial ao Luxemburgo. O primeiro-ministro luxemburguês afirmou igualmente a sua posição favorável ao "sim" no referendo ao Tratado Constitucional Europeu, lembrando que na maior parte dos assuntos europeus os dois países partilham os mesmos pontos de vista. O referendo em Portugal sobre questões europeias relacionado com o Tratado da Constituição Europeia deverá realizar-se em Maio de 2005.

Publicado por jpdias às 05:59 PM