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PRÉMIO ADELINO AMARO DA COSTA 2006.

IDL - Instituto Amaro da Costa

"20 anos de Portugal na União Europeia"

15.000€

até às 17H do último dia útil de Dezembro de 2006

iac@netcabo.pt

A Respública Europeia é uma página interactiva de apoio à leccionação da disciplina de Direito Comunitário efectuada na Universidade Internacional. Aqui se publicarão reflexões académicas, textos de apoio, comentários dispersos «ao correr da pena» e notícias relevantes sobre as coisas e os assuntos da Europa. Reservados todos os direitos autorais nos termos legais. Copyright by João Pedro Dias

JOÃO PEDRO SIMÕES DIAS

Universidade Internacional

Associação Portuguesa de Ciência Política

Associação Espanhola de Ciências Políticas e da Administração

1. Introdução. A «ideia de Europa» e o anseio de unidade europeia 1.1. Projectistas da paz e precursores da «ideia de Europa» 1.2. Os projectos de unidade europeia após a segunda guerra mundial 1.2.1. O recurso ao método da cooperação intergovernamental 1.2.1.1. A cooperação intergovernamental no domínio militar 1.2.1.1.1. O Tratado de Dunquerque 1.2.1.1.2. O Tratado de Bruxelas. A criação da União aa Europa Ocidental 1.2.1.1.3. O Tratado de Washington e a criação da NATO 1.2.1.2. A cooperação intergovernamental no domínio económico 1.2.1.2.1. O Plano Marshall. A OECE. A OCDE 1.2.1.2.2. A Associação Europeia de Comércio Livre (AECL/EFTA) 1.2.1.3. A cooperação intergovernamental no domínio político 1.2.1.3.1. O europeísmo da resistência 1.2.1.3.2. Os movimentos europeístas da sociedade civil. O «Discurso de Zurique» e o Congresso da Europa 1.2.1.3.3. O Conselho da Europa 1.2.1.3.4. Outras organizações políticas europeias de cooperação intergovernamental 1.2.2. O recurso ao método da integração sapraestadual - o advento das Comunidades Europeias
2. Da CECA à UE. De Paris a Maastricht, via Roma, sem esquecer Amesterdão e Nice. Da Comunidade a 6 à União a 25

Robert Schuman e Jean Monnet: o projecto comunitário em marcha

Robert Schuman e a reconciliação franco-alemã

O conteúdo da «Declaração Schuman»

A confidencialidade da «Declaração Schuman»

3. A «Constituição material» da União Europeia e das Comunidades Europeias. 3.1. Os princípios fundamentais em que assenta a União Europeia. 3.1.1 A UE como um bastião de defesa da paz e da compreensão mundiais. 3.1.2. A unidade e a igualdade. 3.1.3. As liberdades fundamentais. 3.1.4. O princípio da solidariedade. 3.1.5. O princípio do respeito pelas identidades nacionais. 3.1.6. O anseio de segurança. 3.1.7. Os direitos fundamentais na UE. 3.1.8. A cidadania da União Europeia. 3.2. As instituições da União Europeia e das Comunidades Europeias.
4. O sistema jurisdicional comunitário. 4.1. Os tribunais nacionais. 4.2. Os tribunais comunitários. 4.3. O Tribunal de Justiça: competências, organização e funcionamento. 4.4. O Tribunal de Primeira Instância: competências, organização e funcionamento. 4.5. A articulação entre os dois tribunais: delimitação de competências, litispendência e sistema de recursos. 4.2. A cooperação entre a Comunidade e as autoridades dos Estados-Membros na aplicação do direito comunitário. 4.2.1. A obrigação de cooperação e a responsabilidade dos Estados-membros pelo incumprimento do direito comunitário. 4.2.2. O sistema de cooperação judicial: o reenvio prejudicial. 4.2.3. Noção e natureza do reenvio. 4.2.4. A obrigação de reenvio e a noção de "órgão jurisdicional". 4.2.5. O reenvio interpretativo e o reenvio para apreciação da validade. 4.2.6. Actos susceptíveis de reenvio. 4.2.7. Apreciação da pertinência das questões prejudiciais, sua formulação e/ou reformulação. 4.2.8. O acórdão prejudicial e os seus efeitos. 4.3. O controlo da legalidade da actuação das instituições comunitárias. 4.3.1. O recurso de anulação. 4.3.2. Prazos e condições de admissibilidade. 4.3.3. Fundamentos do recurso. 4.3.4. O acórdão e os seus efeitos. 4.3.5. A competência de plena jurisdição. 4.3.6. A acção por omissão. 4.3.7. Prazos e condições de admissibilidade. 4.3.8. Fundamentos do recurso. 4.3.9. O acórdão e os seus efeitos. 4.3.10. Vias indirectas de controlo. 4.3.11. Através do reenvio prejudicial. 4.3.12. A excepção de ilegalidade. 4.4. O controlo do respeito do direito comunitário pelos Estados-Membros. 4.4.1. A acção por incumprimento. 4.4.1.1. Noção de incumprimento. 4.4.1.2. Acção da Comissão e acção dos Estados-Membros. 4.4.1.3. Regime processual: fase pré-contenciosa e fase contenciosa. 4.4.1.4. Natureza e efeitos do acórdão. 4.4.2. Procedimentos especiais: os artigos 90.º e 93.º do Tratado CE. 4.4.3. O controlo indirecto pela via prejudicial. 4.5. Responsabilidade civil da Comunidade. 4.5.1. Responsabilidade contratual e cláusulas compromissórias. 4.5.2. Responsabilidade extra-contratual. 4.5.3. Pressupostos da responsabilidade. 4.5.4. Natureza da acção de indemnização e condições de admissibilidade. 4.5.5. Execução do acórdão. 4.6. Medidas provisórias. 4.6.1. Condições de outorga. 4.6.2. Tipos e natureza das medidas. 4.6.3. Efeitos do despacho. 4.7. Recursos extraordinários. 4.7.1. Oposição de terceiros. 4.7.2. Revisão. 4.7.3. Interpretação dos acórdãos. 4.8. Aspectos gerais relativos ao processo aplicável nos tribunais comunitários. 4.8.1. Representantes das partes, eleição de domicílio e assistência judiciária. 4.8.2. Regime linguístico. 4.8.3. Fase escrita e fase oral do processo. 4.8.4. Diligências de instrução e medidas de organização do processo. 4.8.5. Incidentes processuais. 4.8.6. Incompetência e inadmissibilidade. 4.8.7. Assistência judiciária. 4.8.8. Intervenção. 4.8.9. Desistência. 4.8.10. Cálculo dos prazos. 4.8.11. Fixação das despesas. 4.8.12. Deliberação e Acórdão. 4.8.13. Revelia e Oposição.

O direito comunitário e a sua relação com a ordem jurídica interna

Os Acordos do Luxemburgo

Pode um Tratado ser uma Constituição?

A Revolução de 25 de Abril, a Constituição de 1976 e as Comunidades Europeias

Breve ensaio sobre o quinto alargamento comunitário

(Brevíssimo) Ensaio sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

A cidadania: fonte de legitimidade e argumento legitimador do Tratado Constitucional europeu

Alcide de Gasperi

Altiero Spinelli

Aristide Briand

Charles de Gaulle

Joseph Retinger

Konrad Adenauer

Richard Coudenhove-Kalergi

Winston Churchill

Resolução do Parlamento Europeu sobre os progressos efectuados pela Turquia na via de adesão

Processo C‑145/04. Reino de Espanha contra Reino Unido da Grã‑Bretanha e da Irlanda do Norte apoiado pela Comissão das Comunidades Europeias. «Parlamento Europeu – Eleições – Direito de voto – Cidadãos da Commonwealth residentes em Gibraltar e que não possuem a cidadania da União»
Processos C‑282/04 e C‑283/04. Comissão das Comunidades Europeias contra Reino dos Países Baixos. «Livre circulação de capitais – ‘Golden shares’ detidas pelo Estado neerlandês na KPN NV e na TPG NV»
Processos C‑317/04 e C‑318/04. Parlamento Europeu contra Conselho da União Europeia. «Protecção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais – Recurso de anulação – Decisão 2004/496/CE do Conselho – Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento e a transferência de dados PNR (‘Passenger Name Records’)». Parlamento Europeu contra Comissão das Comunidades Europeias. «Recurso de anulação – Decisão 2004/535/CE da Comissão, sobre o nível de protecção adequado dos dados pessoais contidos nos Passenger Name Records transferidos para o Bureau of Customs and Border Protection dos Estados Unidos – Directiva 95/46/CE»
Processo C‑372/04. Yvonne Watts contra Bedford Primary Care Trust, Secretary of State for Health. ««Segurança social – Sistema nacional de saúde financiado pelo Estado – Despesas médicas efectuadas noutro Estado‑Membro – Artigos 48.° CE a 50.° CE e 152.°, n.° 5, CE – Artigo 22.° do Regulamento (CEE) n.° 1408/71»
Processo C‑88/03. República Portuguesa contra Comissão das Comunidades Europeias. «Recurso de anulação – Auxílios de Estado – Decisão 2003/442/CE – Medidas fiscais adoptadas por uma colectividade regional ou local – Redução das taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e colectivas com domicílio fiscal nos Açores – Qualificação como auxílio de Estado – Carácter selectivo – Justificação pela natureza e pela economia do sistema fiscal – Dever de fundamentação – Compatibilidade com o mercado comum».

Ius Gentium

Parlamento Europeu

Comissão Europeia

Tribunal de Justiça

Tribunal de Contas

Provedor de Justiça

Banco Central Europeu

Banco Europeu de Investimento

Comité Económico e Social

Comité das Regiões

2006. 1º Semestre. Áustria

Tratado de Paris

Tratado de Roma (versão consolidada)

Acto Único Europeu

Tratado da União Europeia

Tratado de Amesterdão

Tratado de Nice

Tratado Constitucional

Dublin. Março 1975

Bruxelas. Julho 1975

Roma. Dezembro 1975

Luxemburgo. Abril 1976

Bruxelas. Julho 1976

Haia. Novembro 1976

Corfu. Junho 1994

Estocolmo. Março 2001

Laeken. Dezembro 2001

Bruxelas. Junho 2004

Bruxelas. Novembro 2004

Bruxelas. Dezembro 2004

Bruxelas. Março 2005

Bruxelas. Junho 2005

Bruxelas. Dezembro 2005

Bruxelas. Março 2006

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