julho 30, 2007

Limitador de ideias parvas

Aqui há dias ouvi mais uma daquelas notícias que só se esperam que seja um puro equívoco. Um responsável da área governativa dos transportes, julgo eu, adiantava a possibilidade de em breve vir a ser obrigatória a instalação, nos veículos conduzidos por encartados com menos de dois anos de licença de condução, de um limitador de velocidade.

Surpreende-me, mas não me espanta, esta tendência, cada vez mais castradora, de limitar os direitos dos cidadãos, com o argumento que compete ao estado tudo prever e tudo regular, quando o estado cada vez menos protege e menos regula as verdadeiras necessidades dos portugueses, nas áreas em que verdadeiramente deveria actuar. Regula-se muito em tudo aquilo que não traz despesa para o estado, mas regateia-se e nega-se que os impostos cobrados aos cidadãos possam e devam reverter para seu benefício, sua protecção e sua segurança social.

É evidente que não acredito que os ditos limitadores sejam instalados a custas do estado, donde me é difícil admitir que a medida, para além de eficácia duvidosa, sirva para evitar o que quer que seja, uma vez que está por provar que grande parte dos acidentes destes condutores seja efectivamente causada por excesso de velocidade.

Em termos práticos, temos que o cidadão, que já paga os custos da instrução de condução, passará a ser onerado por mais um “imposto” por ter adquirido a sua licença de condução e quqrer dela usufruir. Esta, obviamente, deveria capacitá-lo a conduzir em igualdades de circunstâncias com todos os outros condutores. A responsabilidade de cada um, não pode nem deve ser menorizada à priori pelo estado, como se este tudo controlasse, tudo regulasse e em tudo considerasse o cidadão como um ser menor e taxável, por cada dúvida que o estado tem sobre a sua idoneidade, sentido da responsabilidade ou capacidade técnica para o desempenho das suas actividades normais. Para se conduzir existe todo um processo que passa pela instrução, a avaliação de competências técnicas e psicológicas para se propor a exame e o exame, propriamente dito, que lhe deveria reconhecer a formação suficiente para poder conduzir, como qualquer outro cidadão, numa base de direitos e competências legalmente adquiridos e que não deveriam comportar qualquer outro tipo de limitação e de encargos financeiros.

Por outro lado, qual a solução que o estado daria para condutores que só começassem a conduzir dois anos depois de terem tirado a carta de condução? Estariam então aptos a conduzir, sem limitador, apesar de não terem acumulado qualquer experiência de condução durante estes dois anos de abstinência rodoviária?...

O estado não pode aspirar a controlar todas as falhas ou insuficiências naturais que se possam vir a verificar, por parte de cidadãos que acabam de passar num exame oficialmente reconhecido, sob pena de se considerer que este não serve afinal para a total habilitação a conduzir. Era como se, por exemplo, uma pessoa se casasse e não pudesse, durante dois anos, exercer o seu matrimónio em toda a sua plenitude, argumentado, o estado, que este poderia não ter ainda maturidade para tal... Ou que após a constituição duma empresa ou duma sociedade, o estado limitasse a sua actividade, para evitar falências ou dissoluções. O cidadão assume as suas responsabilidades perante a sociedade e perante o estado, no livre desempenho das capacidades para que foi reconhecido pelo próprio estado e não pode estar a ser, constante e aviltantemente considerado inapto pelo estado, ele próprio fraco exemplo de responsabilidade perante o cidadão.

Uma vez que ainda não foi instituído nenhum imposto para ideias parvas, atrevo-me aqui a sugerir uma outra medida, esta talvez mais urgente e necessária, que passaria por responsabilizar políticos e responsáveis da administração pública, pela instalação, nas suas mentes brilhantes, de um limitador de ideias parvas e obtusas, protegendo assim o cidadão destes desvarios reguladores do comportamento humano.

Quando o estado considera todo o cidadão como um potencial prevaricador e irresponsável, como pode o cidadão reconhecer ao estado aquele estatuto tão mal demonstrado de “pessoa de bem” que o estado tanto gosta de exibir e fazer respeitar?

Publicado por ranenialabs em 05:11 PM | Comentários (1) | TrackBack