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Um site totalmente dedicado à pena de morte. Visite-o já!
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Uma vez que este blog não tem sido actualizado com a frequência necessária, talvez este novo site venha a ser uma boa alternativa.
Não deixe de estar atento à sua abertura!
Este ano, no Dia Internacional Contra a Pena de Morte, foca-se a atenção para África, como um continente a caminho da abolição. Apesar dos inúmeros problemas com os direitos humanos que existem na região, desenvolvimentos recentes mostram uma tendência crescente no sentido da abolição da pena de morte nos países africanos.
O Senegal aboliu a pena de morte para todos os crimes em Dezembro de 2004 e a Libéria fez o mesmo em Setembro de 2005.
Dos 53 estados africanos, treze aboliram totalmente a pena capital e outros vinte já não levam a cabo execuções. Assim, uma clara maioria já abandonou este castigo cruel, inumano e degradante.
Em Outubro de 2004, o Grupo Nacional de Estudo da Pena de Morte, criado pelo Presidente Olusegun Obasanjo da Nigéria, recomendou uma moratória às execuções até que o sistema de justiça garanta julgamentos justos.
Em Março de 2005, na Comissão de Direitos do Homem da ONU, o Presidente Mwai Kibaki do Quénia afirmou que o seu país estava “empenhado em abolir a pena de morte” e que as autoridades estavam a dar passos no sentido de comutar todas as sentenças de morte em sentenças de prisão perpétua.
O Tribunal Constitucional do Uganda decidiu acabar com a sentença de morte mandatória para determinados tipos de crime.
No Benin e em Marrocos existem moratórias às execuções, esperamdo-se para breve alterações legais que permitam abolir a pena de morte.
Apesar destes desenvolvimentos positivos, muito tem ainda de ser feito.
Pelo menos duzentas pessoas, incluindo crianças, foram executadas na República Democrática do Congo desde 1997, a maioria dos casos depois de julgamentos que não respeitaram as normas internacionais. Neste país, a moratória instituida em 1999 foi suspensa em 2002.
Em Julho de 2005, o Sudão adoptou uma constituição que permite a execução de pessoas menores de 18 anos na altura dos crimes.
O Dia Internacional Contra a Pena de Morte é organizado pela Coligação Mundial Contra a Pena de Morte (World Coalition Against the Death Penalty, WCADP), uma coligação de 38 organizações que se juntaram num esforço para acabar com a pena de morte no mundo.
A 30 de Novembro, celebra-se o “Cities for Life”, um evento anual em que edifícios públicos que simbolicamente representam as cidades em todo o mundo são iluminados, representando o valor da vida e em sinal de protesto contra a pena de morte. Este evento é organizado pela Comunidade de Santo Egídio com o apoio da WCADP.
A China continua a ser o líder mundial na utilização da Pena Capital. Segundo estimativas da Amnistia Internacional, só em 2004, mais de três mil pessoas foram executadas e seis mil foram condenadas à morte. Teme-se que os números reais sejam muito superiores a estes. Em Março de 2004, um membro do Congresso Chinês anunciou que aquele país executa cerca de dez mil pessoas por ano.
A 27 de Setembro de 2005, um responsável do Supremo Tribunal Chinês (STC), Wan E’xiang, anunciou que o STC estava a criar formas de rever as sentenças de morte. Outros oficiais afirmaram que isto iria reduzir o número de execuções em cerca de trinta por cento.
Embora seja possível que este processo reduza o número de pessoas condenadas à morte e providencie maior protecção contra os julgamentos injustos, isso não significa que esses julgamentos passem agora a respeitar as regras internacionais de respeito pelos direitos humanos.
Há também alguma preocupação pelo facto de esta revisão a ser feita pelo STC acabe por fortalecer a Pena de Morte na China, por lhe fornecer uma falsa aparencia de exactidão.
Se se tratar de um genuíno passo no sentido da abolição, o processo deveria ser acompanhado de outras medidas, incluindo total transparência no uso da Pena de Morte no país e pela redução dos crimes puníveis com Pena de Morte. Neste momento, a pena de morte é aplicável na China a cerca de 68 crimes, incluindo ofensas não violentas, fuga aos impostos ou aceitação de subornos.
As estatísticas nacionais sobre o número de sentenciados e executados continua a ser um “segredo de estado”. A ONU refere que “esse secretismo é incompatível com as normas internacionais sobre direitos humanos. Ele destroí muitas das garantias que deveriam prevenir erros ou abusos e assegurar procedimentos justos a todos os níveis”, acrescentado que “o secretismo impede que o público informado debata a pena capital”. A falta de tranparência acabará por impedir saber-se se o processo a levar a cabo pelo STC levou ou não à prevista redução da utilização da pena de morte.
Vários casos de erros judiciais reforçaram a atenção nos últimos meses sobre a existência de julgamentos injustos. Estes incluem o caso de Nie Shubin, que foi executado por assassínio e violação em 1995. Relatórios da altura sugeriam que ele terá confessado os crimes após ter sido torturado; em Março de 2005, um homem preso por outro crime terá aparentemente confessado, de forma voluntária, o crime pelo qual Shubin foi executado, tendo descrito com precisão os seus contornos.
Para agravar ainda mais a realidade relativa à situação da pena de morte na China, vários relatórios realizados nos últimos anos sugerem que, com regularidade, são extraídos orgãos dos corpos dos prisioneiros executados, para serem vendidos para transplantes. Em Setembro de 2005, o jornal londrino Guardiannewspaper refere que uma empresa chinesa de cosméticos estava a usar pele dos corpos de prisoneiros executados na China para produzir produtos de beleza a exportar para o estrangeiro. Embora esta história não tenha sido provada, a verdade é que cerca de 90 por cento dos orgãos usados em transplantes na China provêm de prisioneiros executados.
Mahmoud Abbas
Em 22 de Junho, o Presidente Mahmoud Abbas (Abu Mazen) ordenou a repetição dos julgamentos para todos os que tivessem sido condenados à morte pelo claramente injusto Tribunal de Segurança do Estado.
No entanto, é provável que dos novos julgamentos resultem novamente condenações à morte.
Além disso, existem pessoas no corredor da morte que não foram condenadas pelo Tribunal de Segurança do Estado e que por isso não terão direito a novo julgamento, continuando assim em risco de serem executadas.
Esta ordem do Presidente Abbas aconteceu dez dias depois da execução de quatro palestinianos, um dos quais foi condenado pelo Tribunal de Segurança do Estado. Estas foram as primeiras execuções desde Agosto de 2002 e fontes oficiais indicaram que mais se seguirão.
]]>Soube-se agora que a família de Mohammad Ameen está a negociar com a família da vítima, no sentido de fazerem um pagamento em dinheiro que possibilite a sua libertação.
A lei Paquistanesa Qisas Diyat (retribuição/compensação), permite que um condenado à morte seja libertado se a família da vítima aceitar um pagamento nesse sentido.
Mohammad Ameen foi condenado à morte em Janeiro de 2001. Depois de vários apelos sem sucesso, pediu clemência ao Presidente Musharraf, em Agosto de 2003, não obtendo resposta.
Ele tinha 16 anos na altura do crime. Segundo a lei internacional e a "Juvenile Justice System Ordinance" pasquistanesa, ninguém pode ser executado por crimes cometidos antes dos 18 anos de idade.
]]>É a favor ou contra a pena de morte no Brasil?
Os resultados finais não chegaram a ser divulgados, mas aqui estão eles agora:
(após 5251 votos)
NOVO SITE 2006: www.penademorte.org
]]>Os outros envolvidos foram dois homens com cerca de 30 anos. Um deles foi absolvido e o outro foi condenado a sete anos de prisão.
Embora no primeiro julgamento o tribunal tenha registado que a idade de Mohammad Ameen era de 17 ou 18 anos (na altura do julgamento), durante o recurso a sua idade foi confundida com a idade da vítima, pelo que o tribunal, pensando que a idade de Mohammad Ameen era de 30 anos, rejeitou o seu apelo.
Outro apelo para o Supremo tribunal em 2002 foi recusado devido ao facto do advogado de Mohammad Ameen não ter levantado a questão da sua idade no julgamento inicial. Um pedido de revisão desta decisão foi rejeitado pelo Supremo em 2003.
O certificado de nascimento de Mohammad Ameen e o seu certificado escolar declaram que ele nasceu em Junho de 1981, pelo que ele tinha 16 anos de idade na altura do crime. Ambos os documentos foram apresentados como prova nos recursos e no Supremo Tribunal.
Em Agosto de 2003, Mohammad Ameen pediu clemência ao Presidente Musharraf. Até hoje não obteve resposta.
Como tinha menos de 18 anos na altura do crime, Mohammad Ameen não deveria ter sido condenado à morte conforme manda a "Juvenile Justice System Ordinance" (JJSO).
Apesar das regras da JJSO, jovens continuam a ser condenados à morte se os seus advogados não levanterem a questão da idade durante o julgamento ou não conseguirem provar que o acusado tinha menos de 18 anos na altura em que cometeu o crime. Muitos juízes não consideram a idade dos acusados e geralmente aceitam a idade registada pela polícia, mesmo quando esta está visivelmente errada.
Com estas condenações, sobe para sete o número de sentenças de morte aplicadas pelo novo governo iraquiano, que tomou posse em Maio de 2005.
Ver mais informação no post de 29 de Maio.
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O anterior governo iraquiano recorria frequentemente à Pena de Morte.
Após a invasão do Iraque pela coligação internacional liderada pelos Estados Unidos em Março de 2003, a Pena de Morte foi suspensa pelas autoridades provisórias.
Em junho de 2004, o poder foi transferido para um governo interino e, em Janeiro de 2005, realizaram-se eleições para a Assembleia Nacional. O novo governo eleito foi formado no início de Maio.
Em Agosto de 2004, o governo reinstaurou a Pena de Morte para alguns crimes, como assassínio, tráfico de droga e rapto. As autoridades justificaram esta atitude como uma medida para combater a crescente insegurança.
Em Novembro de 2004, foi declarado um período de 60 dias de estado de emergência em todo o Iraque, excepto em áreas do norte do Iraque controladas pelos Curdos. Esta situação deveu-se à forte insegurança sentida, provocada por ataques suicidas e à bomba, que provocaram muitos mortos entre os membros das forças de segurança e entre civis. O período de emergência foi alongado por mais 30 dias em Maio de 2005.
Em Novembro de 2004, dez pessoas foram condenadas à morte por "actividades criminosas", mas não houve notícias de nenhuma execução.
Jalal Talabani, Presidente do Iraque
Antes da formação do novo governo, Jalal Talabani, Secretário Geral do partido curdo União Patriótica do Cudistão, foi escolhido para Presidente do Iraque. Em entrevistas aos jornalistas, ele declarou-se contra a aplicação da pena de morte.
Em 22 de Maio de 2005, mais quatro homens foram condenados à morte. O tribunal afirmou que as execuções deveriam realizar-se "dentro de dez dias". Se tal acontecer, estas serão as primeiras execuções do novo governo iraquiano.
Michael Ross foi executado no Connecticut a 13 de Maio de 2005, após ter desistido dos seus apelos contra a sentença de morte.
Esta foi a primeira execução no Connecticut em 45 anos.
Michael Ross foi condenado em 1987 pelo assassinato de quatro raparigas em 1983 e 1984.
Até agora (Maio de 2005), vinte e duas pessoas foram executadas nos EUA este ano, elevando para 966 o número de pessoas executadas desde que as execuções foram retomadas nos EUA, em 1977.
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