maio 03, 2004

Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

Comemora-se hoje, dia 3 de Maio, o Dia Mundial da Liberdade da Imprensa, implementado pela UNESCO, como corolário e consagração do direito fundamental de liberdade de imprensa, consagrado pelo art. 19.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem. A propósito desta efeméride, o Director-Geral da UNESCO, Koichiro Matsuura, revelou que o tema para o prémio deste ano são os “media” em zonas de conflito e pós-conflito, e em países em fase de transição. Perante este tipo de situações, o trabalho dos “media”, transmitindo informação rigorosa e de forma independente pode contribuir de modo muito significativo para o processo de reconstrução e de reconciliação. Em tempos de levantamento, desordem e incerteza, a necessidade que as pessoas têm de informação de confiança é especialmente significativa – a sua própria segurança pessoal e até mesmo sobrevivência dependem muitas vezes disso. Porém, é precisamente nessas alturas que muita da informação transmitida é encarada como mera propaganda; é por estas razões que um tipo de jornalismo independente e pluralístico é fundamental. Ao comemorarmos o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, é fundamental reflectirmos nas acções a desencadear junto dos governos e das autoridades à escala mundial para que sejam ensinados a respeitar a contribuição que os “media” podem dar para uma paz, democracia e desenvolvimento sustentáveis.

O WORLD PRESS FREEDOM AWARD é um prémio anual atribuído pela UNESCO, no valor de $ 25.000,00, e que tem o nome de Prémio Guillermo Cano. O seu nome é uma homenagem ao jornalista colombiano homónimo, assassinado no seu país natal em 1987 após a denúncia de numerosos barões da droga, presos e condenados pela justiça colombiana a pesadas penas de prisão.

Na sequência destes princípios, o prémio deste ano foi anunciado no passado dia 24 de Março e foi atribuído ao jornalista e poeta cubano RAÚL RIVERO CASTAÑEDA, nascido em 1945, e desde 1988 perseguido pelas autoridades daquele país por se ter tornado, juntamente com outros jornalistas, num dissidente do regime de informação do Estado, e por em 1995 ter fundado a Cuba Press, uma agência independente de informação e em 2001 a primeira associação livre e independente de jornalistas cubanos.

Em Abril de 2003 ele e 25 outros jornalistas foram condenados a penas de prisão entre os 14 e os 27 anos, acusados de violação ao art. 91.º do Código Penal Cubano: prática de actividades que constituem perigo efectivo e real para a independência e integridade territorial do Estado Cubano.

Raul Rivero foi condenado a 20 anos de prisão, pena que se encontra a cumprir numa penitenciária a 461 kms. de Havana. Gravemente doente, com problemas circulatórios e cardíacos que inspiram os maiores cuidados, só tem autorização para receber visitas da sua mulher e, ainda assim, apenas cada 3 meses.

A UNESCO tem realizado diversas diligências junto do governo de Fidel Castro no sentido de tentar obter a libertação deste jornalista e de permitir a sua comparência à cerimónia de entrega do prémio que irá decorrer hoje em Belgrado. Desconhece-se até ao momento se tal irá ou não acontecer, o que parece, porém, profundamente improvável.

Pela coragem demonstrada, pela coerência de princípios defendida e pela dignidade com que conduziu a sua vida e a sua actividade profissional, este prémio é mais do que merecido.

Pena é que as circunstâncias da sua atribuição sejam estas.

Pena é que no mundo continuem a existir regimes políticos que permitem e dão cobertura a este tipo de situações.

A vergonha e a responsabilidade é um pouco de todos nós!

Publicado por castafiore em maio 3, 2004 12:50 AM
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