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Fundos Estruturais: Lezíria do Tejo aposta na Agenda 21

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A Lezíria do Tejo vai apostar na Agenda 21 para decidir as áreas de intervenção dos Fundos Estruturais do próximo ciclo de Programação Financeira. Trata-se da primeira agenda a nível regional no nosso país. Durante um ano serão promovidas várias sessões de debate com interlocutores privilegiados e com a população sobre o futuro da Lezíria.   

Por Paula Fidalgo| Foto Paula Moura


Os onze municípios da Lezíria do Tejo – Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém – em parceria com a Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT) – iniciaram este mês (Novembro 2005) a elaboração da Agenda 21 da Lezíria do Tejo, a primeira de nível regional em Portugal. À necessidade de identificar as prioridades de investimento do próximo ciclo de intervenções estruturais, acrescenta-se a ambição dos autarcas destes onze municípios e da CULT em garantir a sustentabilidade das políticas públicas mediante um processo de participação alargada da população.

A preparação do "QCA 2007-2013" revela-se uma oportunidade privilegiada de operacionalizar o conceito de desenvolvimento sustentável.

O agravamento da mobilidade urbana, a pressão crescente sobre os recursos naturais, a incapacidade de inverter o declínio da biodiversidade e o aumento dos problemas de saúde relacionados com a poluição, são algumas das dificuldades que preocupam os autarcas dos onze municípios e da CULT.

As questões da sustentabilidade do desenvolvimento estão hoje na ordem do dia. Desde a Cimeira de Estocolmo, em 1972, que o desenvolvimento sustentável marca as agendas políticas mundiais e nacionais. E agora, as regionais e locais.

A Agenda 21  é a designação dada a um programa de acções para atingir o desenvolvimento sustentável que foi aprovada na Cimeira da Terra em 1992 e que constituiu uma das mais ousadas tentativas de promover um novo padrão de desenvolvimento. Neste documento foi defendido uma forma inovadora de planeamento, ou seja,  uma abordagem “bottom-up”. Pela primeira vez, o desenvolvimento foi reconhecido como um processo que deveria ser pensado e definido com uma forte participação dos seus principais destinatários: as pessoas.

Em Portugal, a Agenda 21 tem tido um grau de realização pouco significativo, mas a nível local já várias autarquias avançaram com este processo. De acordo com os onze municípios e a CULT, a opção pela Agenda 21 “revela o nosso empenho em dinamizar o progresso do desenvolvimento sustentável ao nível regional e local e demonstra também que, para além das questões financeiras, consideramos fundamental que o processo de planeamento deste próximo ciclo permita ‘“dar voz”’ à população”. Referem ainda que “as autoridades supra-municipais e locais têm um papel insubstituível na transição para uma sociedade sustentável. Sem estratégias regionais e locais de desenvolvimento sustentável, as estratégias nacionais não serão plenamente concretizadas. A sustentabilidade do desenvolvimento depende de acções colectivas mas também de acções individuais”.

No entanto,  reconhecem que “cabe à Administração uma responsabilidade especial e particularmente relevante neste processo: a de clarificar sobre as potenciais consequências das opções e a de esclarecer sobre a necessidade de promover alterações de comportamentos. A administração deve, com base no melhor conhecimento disponível, identificar as melhores escolhas em matéria de desenvolvimento e, acima de tudo, evitar, se a orientação for errada, que prossigamos por esse caminho”.

A Lezíria do Tejo sofreu um crescimento significativo nos últimos quinze anos, tendo convergido claramente para a média nacional e tendo sido realizado um esforço notável na promoção da coesão social, mas apresenta um perfil produtivo assente sobretudo na exploração dos recursos naturais e em economias de escala – estas duas questões serão devidamente equacionadas no âmbito do processo de desenvolvimento e posterior implementação da Agenda 21.

Durante um ano serão promovidas várias sessões de debate com interlocutores privilegiados e com a população sobre o futuro da Lezíria.

Fonte: CULT

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