março 02, 2006

Califórnia: um laboratório de Democracia Directa?

Foi recentemente submetida uma proposta na Assembleia Legislativa do Estado da Califórnia de constituição de um Júri de Cidadãos que terá como objectivo reformar o sistema eleitoral da Califórnia. A reforma decidida pelo Júri de Cidadãos seria posteriormente submetida a referendo. Algo de semelhante foi feito no Estado da Columbia Britânica no Canadá. Será que com o exemplo da Califórnia os Júris de Cidadãos começarão a ser tomados mais a sério? E os políticos deixarão que os cidadãos decidam por si?...

Mais informação aqui e aqui.

E para quem quiser acompanhar o desenvolvimento da Democracia Directa em todo o mundo, em particular no Anglófano, existe agora um excelente weblog.

Publicado por DD em 07:10 PM | Comentários (35) | TrackBack (90)

abril 27, 2004

Comentário a "Teorias da Democracia" no Público de 25/04/2004

Na edição do jornal Público de 25 de Abril de 2004, no Suplemento Especial, vem impresso um artigo de opinião por Pedro Magalhães intitulado "Teorias da Democracia".

Este artigo aparece em parte como comentário aos resultados de uma sondagem encomendada à Universidade Católica pelo Público para determinar o modo como os portugueses vêm a Democracia. Os resultados indicam que pelo menos 2/3 dos portugueses preferem a Democracia a qualquer outro regime político, em qualquer circunstância. No entanto, quase 60 por cento está pouco ou nada satisfeito com a Democracia em que vivemos. E, como diz Pedro Magalhães: "(...) Há já estudos que demonstram que o sentimento de insatisfação democrática tem vindo a crescer em Portugal na última década e meia, independentemente dos governos ou dos contextos económicos concretos. Por outras palavras, ao passo que a legitimidade da democracia deixou de estar em causa para os portugueses, o mesmo não sucede com a sua qualidade. (...)"

Apesar de Pedro Magalhães reconhecer o crescimento da insatisfação dos cidadãos, em vez de propor soluções para evitar o agravamento da situação, enfia a cabeça na areia. E ataca a única solução verdadeira para o problema: o aprofundamento da Democracia tornando-a mais participativa.

Diz Pedro Magalhães: "(...) Joseph Schumpeter defendia a existência de duas diferentes "teorias da democracia". A primeira seria uma teoria "clássica" ou "populista", na qual "democracia" significaria principalmente a expressão da "vontade do povo", a "busca do bem comum", a "auto-determinação dos povos" ou até a possibilidade de realizar toda uma variedade de outras amáveis virtudes públicas. Esta teoria tem grandes perigos. Por um lado, ela coloca sobre os cidadãos exigências insustentáveis acerca da sua racionalidade, da sua disponibilidade para participar na vida política e, mais grave ainda, da sua suposta unanimidade em torno de um suposto "bem comum". (...)"

Mas, se a Democracia não representa a expressão da vontade do povo, então representa a expressão da vontade de quem? Das "elites"? A legitimidade de qualquer regime político não existe abstractamente. Um regime político só é legítimo se reúne o apoio de pelo menos metade da população, ou seja do povo. Portanto, a legitimidade da Democracia só pode resultar da expressão da vontade do povo, ou seja da maioria, e não das "elites", por mais "iluminadas" que sejam. E se a Democracia não serve para a "busca do bem comum", para que serve? Note-se que o bem comum não necessita de ser unânime, como Pedro Magalhães diz. Ele é simplesmente o ponto de encontro do que a maioria dos cidadãos pensa ser o seu bem individual. É o consenso mínimo da maioria. Ou é preferível um sistema político em que um indivíduo ou minoria (uma oligarquia) possa perseguir o seu conceito de bem individual em prejuízo do bem comum da maioria? E que quer Pedro Magalhães dizer com "exigências insustentáveis acerca da sua racionalidade"? Que a maioria da população não é capaz de pensar racionalmente? Que precisa de "elites racionais" que decidam em seu lugar? E então para que servem as eleições? Para que serve ouvir as "massas ignorantes"? Talvez seja para manter a aparência que os seus interesses, o bem comum, estão a ser tidos em conta... para manter a ilusão de que a vontade da maioria prevalece.

E Pedro Magalhães continua: "(...) A segunda teoria da democracia seria a "realista" ou "liberal". Nela, "democracia" consiste tão só num método de selecção de governantes, que implica naturalmente o direito de competir e participar livremente na política, mas permanece compatível com os mais variados níveis de participação real e com os mais variados fins e condições sociais. A virtude pública de um regime democrático consistiria exclusivamente - e não seria pouco - na possibilidade de controlar aqueles que nos governam, impedindo que abusem do seu poder contra a nossa liberdade. "(...)

O que Pedro Magalhães quer dizer é que mesmo que uma parte substancial da população, ou mesmo uma maioria, não participe na escolha do governo, não importa, as instituições podem continuar, não sendo afectada a sua "legitimidade". Aqueles que não participam, não votam, não contam, devem ser desprezados... não existem do ponto de vista "político". Pedro Magalhães confunde Democracia e Liberdade, que são conceitos distintos. Em particular, é possível a existência de regimes políticos em que há plena liberdade de expressão e associação, mas que são efectivamente ditaduras ou oligarquias, em que a maioria dos cidadãos não tem efectivamente poder para alterar o governo e/ou as políticas governamentais. Muitas democracias actuais caminham na direcção desse abismo... Democracia significa governo pelos cidadãos, não apenas liberdade de expressão/associação. Como felizmente reconhecem a maioria dos portugueses: "(...) E ao mesmo tempo que não abrem mão da liberdade e dos direitos políticos quando definem "democracia", os portugueses também não abrem mão de várias outras "virtudes públicas". Também mais de 80% dos inquiridos definem "igualdade perante a lei", "satisfação das necessidade básicas de todos", "poucas desigualdades entre ricos e pobres" e "participação plena de todos na vida social e política" como elementos "absolutamente essenciais" ou "importantes" para que um regime se possa dizer democrático. Uma análise factorial dos dados mostra que, para os inquiridos, direitos políticos, participação política e satisfação de objectivos sociais mínimos se conjugam num único factor de definição daquilo que para eles significa "democracia". (...) a maioria dos portugueses não partilha nenhuma das teorias tradicionais da democracia. Partilham outra, que é, paradoxalmente, ao mesmo tempo mais maximalista e mais realista que elas: a de que as virtudes, ao mesmo tempo mínimas e enormes, da democracia - liberdade política e controlo do poder - só se podem realizar na presença de outros factores que não pertencem estritamente ao domínio das regras do jogo democrático. Deste ponto de vista, a insatisfação dos portugueses com o funcionamento da sua própria democracia parece perfeitamente compreensível, saudável e, por que não, condição necessária (se bem que não suficiente) de qualquer possibilidade de reforma. (...)"

E essa reforma só pode ser conseguida com instituições que permitam mais participação e controlo do poder político, económico e social por parte dos cidadãos. Pena que Pedro Magalhães não tenha o mesmo discernimento que a maioria dos portugueses parece ter.

Publicado por DD em 12:35 AM | Comentários (0)

março 01, 2004

Onde estão então os apoiantes da Democracia Directa?

Da análise feita nos últimos textos publicados podemos então concluir que se distribuíssemos as diferentes opções políticas acima descritas pelo espaço político 5-dimensional, a distribuição segundo o eixo associado à importância atribuída à inclusão de mecanismos de Democracia Directa, ou Participativa, na tomada de decisões em sociedade, nomeadamente a nível político, seria provavelmente tal que por ordem decrescente da importância atribuída teríamos: Anarquistas; Liberais; Comunitários/Comunistas; Social-libertários; Paleo-conservadores; Neo-liberais; Social-conservadores; Oligarcas. Dado que as 4 primeiras opções são usualmente consideradas de Esquerda, enquanto que as 4 últimas opções são englobadas habitualmente na Direita, tornas-se assim claro que se se pretende encontrar quem no espaço político apoie a inclusão de mecanismos de Democracia Directa no sistema político, então tal é muito mais provável de acontecer entre aqueles que se consideram de Esquerda, em particular entre os anarco-sindicalistas e liberais. No entanto, mesmo entre aqueles que se consideram de Direita, os que estão mais próximos dos princípios paleo-conservadores e neo-liberais (em particular anarco-capitalistas) poderão em certas circunstâncias apoiar a introdução da Democracia Directa no sistema político.

Publicado por DD em 05:31 PM | Comentários (1)

fevereiro 27, 2004

À Esquerda

Na continuação do texto de ontem e o texto de anteontem, temos então à Esquerda:

Liberal (111): Apoia a liberdade de opção na conduta pessoal, sem interferência por parte do Estado. Opõe-se à concentração do poder económico, apoiando a sua dispersão, através: de uma forte regulação do mercado que obrigue à protecção dos empregados, do ambiente e consumidores; da intervenção directa em certas áreas económicas consideradas essenciais; do favorecimento das pequenas empresas e cooperativas através de incentivos fiscais e regras que impeçam a concentração e a concertação económica. Apoia uma política fiscal re-distributiva, com o objectivo de dar a todos os cidadãos os meios para uma vida digna e a capacidade de optarem pela formação que acham mais adequada aos seus objectivos individuais. Os liberais genuínos também podem ser designados por social-liberais (ou social-democratas), e no limite, por socialistas (se pretendem que a dispersão do poder económico seja máxima, de modo a que todos os cidadãos tenham um poder económico semelhante), em oposição aos neo-liberais ou anarco-capitalistas, que por vezes se apropriam da designação liberal. O termo liberal advém da tradição política anglo-saxónica, e o seu uso quer nos Estados Unidos quer no Reino Unido coincide com a definição de um social-liberal e não de um neo-liberal ou anarco-capitalista. O conjunto de liberdades a que um liberal aspira é sempre tal que a liberdade de cada cidadão é maximizada, do que resulta que tudo o que apenas diz respeito ao indivíduo deve ser permitido, e tudo o que envolve a interacção entre cidadãos deve ser regulado de modo a que a liberdade de um não diminua a do outro (é por exemplo o caso da liberdade económica, em particular da propriedade privada, que necessita de ser regulada devido à sua capacidade de conflito com outras liberdades). Genericamente os liberais opõe-se ao uso da violência pelo Estado, a não ser em defesa da integridade dos seus cidadãos e das suas liberdades, em particular a política. Portanto, em geral, os liberais tendem para o pacifismo, em diferentes graus. Os liberais são grandes defensores da introdução de mecanismos de Democracia Directa ou Participativa nos processos de tomada de decisões, a nível político, económico, ou social. Isto resulta do facto de os liberais serem da opinião que são os próprios cidadãos aqueles que melhor sabem o que pretendem, quais os objectivos que se devem favorecer, para além da própria participação promover o diálogo e diminuir tensões dentro da sociedade que inevitavelmente levam certos grupos a tentar limitar a liberdade de outros. Há no entanto liberais que se preocupam com o facto da Democracia Directa ou Participativa poder levar a uma tentativa de maior controlo da maioria sobre minorias dentro da sociedade, sendo assim da opinião que a Democracia Directa ou Participativa deve incluir mecanismos claros de separação dos poderes administrativo, legislativo e judicial, e eventualmente alguma forma de representação especial das minorias ou maiorias qualificadas. Há mesmo liberais que genuinamente preferem um sistema político de Democracia Representativa semelhante ao actual, como melhor forma de proteger as liberdades de todos os cidadãos, em particular das minorias, aceitando no entanto que tal sistema precisa de reformas profundas na tentativa de diminuir a influência de grupos de interesse, principalmente económicos.

Comunitário ou Comunista (011): Defende que a comunidade, entendida como um grupo de pessoas que possuem ideais, interesses e objectivos comuns, e cooperam para os atingir, é o modo de organização ideal para a sociedade. Como tal defende tudo o que possa reforçar o sentido de identidade comunitário, e opõe-se ao que possa ameaça-lo. Daqui resulta que os comunitários/comunistas genericamente apoiam a intervenção do Estado na conduta pessoal, sendo essencialmente neste aspecto que diferem dos Liberais. No entanto, enquanto que os comunitários usualmente preferem um Estado descentralizado, estando a maior parte do poder ao nível da comunidade local, os comunistas apoiam genericamente um Estado mais centralizado. Para os primeiros há várias comunidades, que podem ter até objectivos muito diferentes, sendo o mais importante a não interferência mútua, enquanto que para os segundos, existe essencialmente apenas uma comunidade, que engloba toda a sociedade (no limite, global), e cuja coesão requer a existência de objectivos comuns que devem ser partilhados por todas as comunidades locais. Os povos indígenas de modo genérico e por exemplo os Amish nos EUA são exemplos de comunitários. Os comunitários opõem-se frontalmente à concentração do poder económico, pois sabem que tal constitui um perigo para a sua sobrevivência: quanto maiores forem as empresas mais lhes interessa desarticular identidades comunitárias, na tentativa de criarem um mercado homogéneo, e pelo facto da existência de um grande número de comunidades originar uma dispersão do poder, dificultando a própria concentração do poder económico. Os comunistas, devido à sua visão mais centralizada do Estado, não se opõem de forma tão veemente à concentração do poder económico, aceitando a existência de grandes empresas estatais. No entanto, desconfiam que a concentração do poder económico em algumas empresas pode levar ao aparecimento de um centro de poder cujos interesses próprios poderão desvirtuar os objectivos comuns mais relevantes para a sociedade como um todo. Infelizmente, em parte devido a esta ambiguidade na aceitação da concentração do poder económico, a história mostra que um sistema comunista facilmente passa a social-conservador, degenerando eventualmente numa oligarquia. Os comunitários/comunistas diferem dos paleo-conservadores na medida em que dão mais valor à cooperação, particularmente no campo económico, por exemplo através da constituição de cooperativas, apoiando uma política fiscal re-distributiva pelo Estado (enquanto forma de comunidade), apesar dos comunitários preferirem que a taxação e a utilização das suas receitas de modo re-distributivo ocorra o mais possível dentro da própria comunidade local. Os comunitários/comunistas diferem entre si nos princípios que acham mais importantes numa comunidade, entre os quais no uso ou não da violência. Portanto, existem comunitários/comunistas pacifistas por princípio, e aqueles que acham que o Estado (ou comunidade) tem o direito de usar a violência para defender a sua coesão interna e/ou defender-se daqueles que exteriormente procuram a sua desintegração (no limite, há comunistas que advogam mesmo o uso da violência por parte do Estado para fazer com que os seus princípios sejam adoptados por outros Estados, o que já não acontece com os comunitários pois apoiam a não interferência mútua). Pelas mesmas razões, os comunitários/comunistas diferem no grau de apoio à inclusão de princípios da Democracia Directa ou Participativa no processo de tomada de decisão a nível do Estado (ou comunidade), desde os que são a favor até aos que se opõem frontalmente (partidários de comunidades fortemente hierárquicas).

Social-libertário (101): Difere dos liberais por aceitar a concentração do poder económico, acreditando que é a melhor maneira de ajudar a sociedade a progredir como um todo. Os social-libertários consideram-se pragmáticos, defendendo que a concentração do poder económico é o resultado normal dum sistema económico baseado no mercado, e o que interessa é gerar receitas fiscais para criar uma rede de apoio social do Estado para os cidadãos em caso de necessidade. Bill Clinton e Tony Blair são exemplos de social-libertários. Possuem muito em comum com os neo-liberais/anarco-capitalistas, na oposição genérica à interferência do Estado na conduta pessoal e na não oposição à concentração do poder económico. No entanto, ao contrário dos neo-liberais/anarco-capitalistas os social-libertários defendem uma política fiscal re-distributiva. Enquanto que os neo-liberais/anarco-capitalistas acreditam que a manutenção e concentração do poder económico e social num número reduzido de indivíduos é a condição natural da sociedade, e como tal defensável, os social-libertários acreditam que essa concentração permite optimizar o sistema económico e portanto possibilita ao maior número possível de pessoas atingir um nível de conforto material. Tal como os anarco-capitalistas, não apoiam tão facilmente como os neo-liberais o uso pelo Estado da violência de modo pro-activo. No entanto, tal como os neo-liberais/anarco-capitalistas, genericamente não hesitarão em apoiar o recurso à violência por parte do Estado para atingir os seus objectivos, nomeadamente se necessário para defender os que mais poder possuem, em particular para defender o direito à propriedade privada. Acho assim que haverá muitos poucos social-libertários genuinamente pacifistas. Pelas mesmas razões dos neo-liberais/anarco-capitalistas, os social-libertários não apoiam a introdução de mecanismos eficazes de Democracia Directa no sistema político. Poderia perturbar a estabilidade do actual sistema económico. Os social-libertários apoiam fortemente o actual sistema de Democracia Representativa, pois permite maximizar a influência dos que possuem poder económico e social.

Anarquista (110): Distingue-se dos liberais genericamente por defender um papel mínimo para o Estado, que a existir deverá ser descentralizado ao máximo, no limite defendendo a sua extinção. Tudo o que requer organização deve resultar de estruturas auto-organizadas, em que o ímpeto para a sua criação advém de uma vontade colectiva e não de decisões tomadas por quem tem poder para as impor. É da opinião que todo o processo de concentração de poder, inclusivé a criação de um Estado, favorece a opressão por aqueles que detêm o poder económico e social. Os anarquistas também são conhecidos como anarco-sindicalistas para os distinguir dos anarco-capitalistas (neo-liberais extremos), e na Europa também é utilizado o termo libertarianismo como sinónimo de anarquismo, apesar de nos EUA libertarianismo ser utilizado como sinónimo de anarco-capitalismo. Os anarco-sindicalistas opõem-se a que o Estado interfira com a conduta pessoal, ou que tente regular as relações económicas, em particular que crie mecanismos que permitam a concentração de poder económico e a defesa absoluta da propriedade privada (o que os claramente diferencia dos anarco-capitalistas), sendo ainda da opinião que a taxação não deve existir por permitir ao Estado ter meios para interferir na sociedade (sendo o que os diferencia mais dos liberais). Poder-se-ia pensar que os anarco-sindicalistas ao apoiarem a (quase) extinção do Estado estão na prática a favorecer os (social e economicamente) mais poderosos, como os oligarcas defendem abertamente, no entanto, os anarco-sindicalistas argumentam que o Estado não consegue combater eficazmente a concentração de poder, pelo contrário potencia-a. Esta não deixaria de existir caso o Estado desaparecesse, mas poderia ser mais eficazmente combatida pela auto-organização associativa, por exemplo através da constituição de sindicatos. Os anarco-sindicalistas opõem-se frontalmente ao uso da violência por parte do Estado qualquer que seja a situação. Muitos são pacifistas por princípio, opondo-se ao uso da violência, em particular como um meio para atingir um certo fim. No entanto, existem anarco-sindicalistas que advogam que o uso da violência é por vezes justificado no combate à opressão. Genericamente, os anarco-sindicalistas são defensores entusiastas dos princípios da Democracia Directa ou Participativa, no entanto para alguns mesmo que um Estado fosse inteiramente erigido segundo esses princípios, ele continuaria a não ter legitimidade para intervir na sociedade.

Publicado por DD em 06:12 PM | Comentários (0)