janeiro 03, 2004

A Democracia Directa no espaço político

A usual partição do espaço político entre Esquerda e Direita é claramente reducionista, como qualquer cientista político o confirmará. A sua origem não é clara, sendo no entanto o mais provável tratar-se de um legado da Revolução Francesa. À época, na Assembleia Nacional os representantes da nobreza sentavam-se do lado direito enquanto que os representantes do povo sentavam-se do lado esquerdo. A partir dessa altura, os termos Direita e Esquerda passaram a confundir-se com posições de respectivamente apoio e contestação à ordem política, económica e social vigente, a primeira, conservadora, avessa a mudanças, e a segunda, progressista, e defensora da mudança. É possível que a dicotomia Direita/Esquerda tenha tido origem ainda mais cedo, durante o período pré-revolucionário francês, quando os termos Direita e Esquerda eram utilizados para designar respectivamente aqueles que apoiavam a Monarquia e os seus oponentes.
Hoje, é obviamente redutor limitar o espaço político apenas a uma dimensão, associada à maior ou menor vontade de mudança da ordem política, económica e/ou social vigente. Em particular, existe uma grande variedade de opções políticas que se podem considerar adeptas dessa mudança, mas que são claramente incompatíveis entre si.
Descrições mais detalhadas da complexidade do espaço político têm sido propostas ao longo do tempo. Essencial nesta intenção é a tentativa de identificar o que se pode designar por eixos principais da opção política, os princípios mais básicos e ortogonais segundo os quais as pessoas genericamente decidem sobre questões políticas.
Uma das mais interessantes extensões da tradicional diferenciação entre Esquerda e Direita foi a proposta por David Nolan: um esquema bidimensional no qual ao longo dos dois eixos fundamentais se mede o grau de apoio à intervenção do Estado [1] no sistema sócio-económico (de um extremo de mínima taxação e regulamentação das relações sócio-económicas, passando por uma atitude re-distributiva e essencialmente reguladora, até ao outro extremo de controlo total) e [2] na regulação da conduta pessoal (de um mínimo, permitindo por exemplo o uso de estupefacientes, a posse de armas, a interrupção da gravidez, a prostituição, até ao máximo, geralmente associado à adopção de um sistema de regras rígidas de conduta pessoal, frequentemente de inspiração religiosa). Estes dois eixos definem um plano, coincidindo o tradicional eixo Esquerda - Direita aproximadamente com a diagonal que intersecta o quadrante identificado com o apoio à intervenção do Estado no sistema sócio-económico e oposição à regulação pelo Estado da conduta pessoal (Esquerda) e o seu diametralmente oposto (Direita). Segundo esta análise, a tradicional dicotomia entre Esquerda e Direita teria como falha mais grave forçar a re-classificação errónea daqueles que mais correctamente estariam localizados nos outros dois quadrantes, que usualmente são designados por Libertário e Autoritário. Esta falha está, por exemplo, na origem da discussão sobre se realmente é lícito considerar que Estaline se localiza na Esquerda ou se Hitler pertence à Direita. Através do esquema bidimensional de David Nolan torna-se claro que ambos estão na realidade muito próximos em termos políticos, sendo a sua característica comum a defesa de um projecto Autoritário.
No entanto, a proposta de David Nolan revela-se insuficiente. Em particular, não diferencia posições políticas que são claramente distintas quanto ao tipo de intervenção que o Estado deve ter no sistema sócio-económico. Consideremos o caso da taxação. Esta pode ser posta em prática de tal modo que quem é beneficiado são aqueles que possuem poder sócio-económico. Ou a taxação pode ser implementada com o objectivo de re-distribuir esse poder. Ainda, a regulamentação das relações sócio-económicas pode ser feita de modo a beneficiar as empresas, em particular as mais poderosas, ou com o intuito de proteger os consumidores, os empregados, e as empresas de menor dimensão, por exemplo, providenciando aos consumidores informação detalhada sobre os produtos no mercado e a possibilidade de processar judicialmente uma empresa por qualquer dano que resulte do consumo de um seu produto, impedindo a discriminação e o despedimento arbitrário, e estimulando a inovação e impedindo posições de monopólio no mercado. É possível defender simultaneamente uma taxação re-distributiva e o favorecimento das empresas mais poderosas. E vice-versa. Daí recentemente ter sido proposta a Vosem Chart, na qual o eixo [1] proposto por David Nolan, ao longo do qual se mede o grau de apoio à intervenção do Estado no sistema sócio-económico, é desdobrado em dois eixos, ao longo de um dos quais se mede o grau de apoio a uma política de taxação re-distributiva por parte do Estado (apesar de um dos extremos deste eixo na Vosem Chart original estar associado a uma política de taxação mínima, acho que é possível estender o eixo de modo a abarcar a defesa de uma taxação que transfira recursos dos que possuem menos poder para os mais poderosos) e ao longo do outro se mede o grau de apoio a uma política de protecção das empresas (principalmente das mais poderosas, no caso mais extremo) pelo Estado em detrimento dos consumidores e empregados (e eventualmente, ainda, das empresas mais pequenas). Passamos assim a estar em presença de um espaço político com 3 dimensões.
Mas, existem ainda posições políticas que diferem no modo como acham que o Estado deve funcionar e que não são separadas pelos esquemas de análise anteriormente considerados, seja o tradicional eixo Esquerda-Direita, o esquema bidimensional de David Nolan, ou a Vosem Chart. Em particular, é legítimo perguntar até que ponto um Estado deve ter o poder de obrigar pela força ao cumprimento das suas decisões, havendo aqui claras diferenças de opinião, desde aqueles que acham que o Estado não pode em qualquer situação exercer violência sobre quem quer que seja, até os defensores do exercício permanente da violência, quer a nível interno quer a nível externo. Finalmente, há que considerar as diferenças de opinião que separam posições políticas distintas no que se refere à participação que os cidadãos devem ter no processo de tomada de decisões que os afectam, seja a nível do Estado seja a nível das suas comunidades ou do seu lugar de trabalho, as quais se estendem desde a defesa de uma participação o mais ampla e plena possível, até à defesa da concentração do poder decisório num só indivíduo. É obviamente segundo este eixo fundamental que se mede o grau de apoio aos princípios da Democracia Directa ou Participativa.

Publicado por DD em janeiro 3, 2004 09:00 PM
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