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setembro 22, 2005

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«Governo altera Imposto Automóvel para penalizar veículos mais poluentes»




Governo altera Imposto Automóvel para penalizar veículos mais poluentes
Fonte: Jornal de Negócios | Autor: Nuno Carregueiro - nc@mediafin.pt | Data: 22 de Setembro 2005


O Governo aprovou hoje uma resolução, a aprovar no próximo Orçamento de Estado e que entrará em vigor em Julho de 2006, através da qual os veículos mais poluentes vão pagar um Imposto Automóvel (IA) mais elevado, com este imposto a deixar de considerar apenas a cilindrada dos veículos.

A resolução aprovada em Conselho de Ministros «estabelece que o IA dos veículos ligeiros de passageiros, novos e usados, deixa de ser definido exclusivamente em função da respectiva cilindrada e passa a considerar um factor ambiental, representado pelo nível de emissões do dióxido de carbono, indexado a escalões de emissões», refere um comunicado do Governo.

Estas orientações serão introduzidas no Orçamento de Estado para 2006, prevendo-se que, com salvaguarda da necessária adaptação dos representantes das marcas e do mercado em geral, tais alterações só comecem a vigorar a partir de 1 de Julho de 2006.

«Queremos que as alterações na tributação do IA tenham uma gradualismo suave e que o sector automóvel disponha de tempo para se adaptar às mudanças», justificou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, citado pela Lusa

Segundo o membro do executivo, a tendência é que o futuro IA adopte «progressivamente uma discriminação positiva em relação aos veículos menos poluentes e uma discriminação negativa em relação aos mais poluentes». «O IA para os veículos ligeiros deixará de ser apenas definido em função da respectiva cilindrada, tal como tem acontecido até agora», acrescentou.

«Inicia-se a reforma progressiva do modelo de tributação dos veículos automóveis, colocando-o ao serviço do combate à poluição, no respeito pelo princípio do poluidor/pagador, direccionado à procura de automóveis mais amigos do ambiente e mais eficientes em termos energéticos, em consonância com as mais recentes propostas da Comissão Europeia», refere o comunicado.

Carga fiscal não aumenta

Segundo o Governo, o novo modelo de tributação do IA «não provocará um aumento da carga fiscal no sector», registando-se apenas uma redistribuição de modo a estimular opções mais amigas do ambiente.

Sobre os novos valores da tributação de veículos ligeiros para efeitos de Imposto Automóvel, o secretário de Estado declarou que o objectivo do Governo é «fazer com a que a receita global de IA seja equivalente à actual, que ronda anualmente mil milhões de euros».

João Amaral Tomaz referiu depois que os ministérios das Finanças e do Ambiente já fizeram «uma simulação», partindo de uma base de «redução de 10% para os veículos menos poluentes». «Mas os valores ainda não estão definidos», acrescentou.

Também presente na conferência de imprensa, o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, declarou que o combate às alterações climáticas "é um objectivo transversal a todos os departamentos do Governo".

Passe Social

No que respeita ao acordo com as empresas rodoviárias privadas a operarem na região da Grande Lisboa, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, referiu que a extensão, até ao final de 2006, da utilização de passes sociais nesses transportes custará ao Governo «9,1 milhões de euros».

«Este acordo é importante em termos de mobilidade social e para desincentivar a utilização de veículos privados por parte dos cidadãos», justificou Pedro Silva Pereira.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o acordo celebrado pelo Governo abrange a Rodoviária de Lisboa, a Transportes Sul do Tejo, a Vimeca Transportes e a Scotturb.

Publicado por Ana Tropicana às setembro 22, 2005 12:57 PM

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