Miguel Lopes

Eis a pergunta perante a qual temos o dever cívico de responder com um categórico sim ou não:
"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"
Mas não será esta uma questão demasiado complexa para merecer um singelo sim ou não? Penso que sim., e atrevo-me mesmo a afirmar sem grande risco de errar que existem vários sim e vários não em discussão. De qualquer forma, parece-me consensual referir que o principal argumento dos defensores do sim prende-se exactamente com a necessidade de evitar que as mulheres possam ser julgadas em tribunal, por terem efectuado uma interrupção voluntária da gravidez. Mas terá a resposta afirmativa perante esta pergunta a capacidade de evitar a presença de mulheres em tribunal? Obviamente que não. Se a despenalização se refere unicamente às dez primeiras semanas, então as mulheres que pratiquem a interrupção para além deste período continuarão a poder ser penalizadas. Isto é um facto claro, e não vejo, por parte dos defensores do sim, qualquer menção. E o aborto clandestino? Vamos finalmente resolver esta “chaga” da sociedade com a resposta afirmativa à pergunta? Claramente, não. Então se a despenalização se aplica unicamente às dez primeiras semanas, não vejo qual será a solução para as mulheres que queiram praticar a interrupção para além deste período. Também não encontro qualquer solução para o problema nos apoiantes do sim.
E o que nos dizem os apoiantes do não? Associam imediatamente a despenalização à liberalização da interrupção voluntária da gravidez. Em boa verdade, não consigo objectivar com toda a certeza esta relação de causa/efeito. E porquê? Porque uma despenalização não conduz necessariamente à existência de uma liberalização. Basta, por exemplo, imaginar cenários em que as mulheres tenham que passar obrigatoriamente por acompanhamento especializado por parte de equipas multidisciplinares, e que a decisão final seja conjunta. Não podemos esquecer que é um período de grande vulnerabilidade por parte das mulheres e que uma decisão precipitada com uma carga emotiva suplementar pode ter consequências catastróficas para a mulher, para a sua família e, obviamente, para o seu filho/filha. Outro dos argumentos, por parte dos apoiantes do não, reside na defesa incondicional do embrião humano. Devo confessar que tenho grande respeito por este argumento, porque acredito que um embrião com dez semanas é inequivocamente um ser humano único – um património genético único e insubstituível. No entanto, esta minha convicção é baseada, naturalmente, nos meus princípios e não pretendo de forma alguma desvalorizar quem tenha uma opinião diversa, alicerçada em outras vivências culturais, morais, religiosas ou laicas. Chegados a este ponto, penso que a questão fulcral se prende com a necessidade de conciliar a liberdade, por parte da mulher, em poder praticar a interrupção voluntária da gravidez e o respeito, que penso ter que haver, para com um ser humano que dela depende para o seu desenvolvimento. Assim, acredito ter que haver uma argumentação, suficientemente forte, de modo a que os seus argumentos possam ser mais poderosos do que a vida do embrião. Pessoalmente, acredito ser um direito da mulher poder expressar e defender as suas convicções.
É, pois, este o cenário em que nos encontramos presentemente. Um cenário em que vigoram as meias verdades e a hipocrisia e em que a perspectiva, até ao dia do referendo, contempla um acentuar da divergência entre as duas facções. Não consigo conceber algo de construtivo que possa nascer de uma tão profunda divisão. Faz falta construir pontes e não edificar muros.

Miguel Lopes

Miguel Lopes
Licenciado em Medicina Dentária
Mestre em Saúde Pública