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novembro 25, 2005

FOI BONITA A FESTA, PÁ

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Publicado por Filipe Moura às novembro 25, 2005 11:58 PM

Comentários

Gostaria que Os SEnhores divulgassem e comentassem este caso inedito de um país,sem leis alternativas.

Carta enviada ao Ministro das Finanças e Director Geral dos Impostos.
(10-12/2005)

A Vergonha Continua ... e eu a pagar.

Ex.Sr.
Ministro das Finanças
E Director geral das Finanças
Lisboa.

Junto envio a resposta dada pela repartição de Finanças de Seia , ao processo 1279 200506501540 , sem duvida uma resposta tecnicamente Fiscal que se enquadra muitíssimo bem na burocracia deste país.
O Segundo parágrafo é esclarecedor .... mas pergunto:

1. Alguns dos senhores é capaz de cessar “A Sociedade “nos termos do artº 5 do Artº do CIRC , registar na Conservatória do Registo Comercial e cessar na data do encerramento da liquidação, nas Nossas condições, já apresentadas ?

Desde 1999 que os processos andam pelos tribunais e nada....
Tutela de menores( Sócio Falecido) que não aparece e sem ela nada feito.

Serão” Os Senhores” capazes de dissolver a Firma sector , agradecia,
pois se isso não vai acontecer, terei de ficar à espera de Um tribunal lento e
esperar que o menor atinja a maioridade.

Que País é este onde os” puderes” de decisão andam de mão em mão e as
Resoluções de casos desumanos e burocráticos aparecem com respostas
tecnicamente Fiscais, de cumprimentos das obrigações tributárias.

Fica a pergunta e exposição já repetida :

Afinal quando é que se resolve a este caso desumano?
Houve um telefonema em tempos de uma Senhora( Direcção Geral) que dizia que se estava a resolver, mas... parece que tudo está na mesma. Continua a Firma Sector,
(Aliás O Ex-Sócio Arlindo Marques que recebe a correspondência, tem pago injustamente dividendos correspondentes a IRC e Pagamentos Por Conta ), de uma Firma inexistente desde 1998 e que só não foi encerrada por culta de um Estado sem Lei alternativas para situações desumanas como esta.

Poderá o estado ( Finanças) receber Dividendos de uma situação onde a culta será do próprio Estado?

2.
Volto a publicar a minha triste História , Onde ninguém quer assumir uma resolução e solução de um caso ” invulgar desumano e desonesto” , onde as Finanças e (Estado Português) Cobram IRC e Pagamentos especiais por Conta desde (2000-2001-2002-2003)a empresa inactiva desde 31-12-1998 e que só não está dissolvida desde 1999 por burocracia do Governo(Finanças e Tribunal).
Já obtive respostas da Presidência da Republica, do 1º Ministro Eng. Sócrates, Direcção Geral de Impostos(Cobranças),Ministro das Finanças e da Administração Pública, Presidência do Conselho de Ministros, todos Eles responderam dizendo quase todos o mesmo, Exp:: -“ Acusamos a recepção da sua Carta ,... informamos que a mesma foi reencaminhada para o Ministério das Finanças e Administração Pública”. “Relativamente a Carta recebida .... O Assunto a que a mesma se refere não se enquadra nas competências desta direcção de Serviços, deste modo o referido expediente foi enviado par a Direcção de Serviços do IRC... Av .Eng. Duarte Pacheco 28 7º -1099- 013 –Lisboa.”O Problema em presença foi submetido à apreciação de Sua Excelência o Primeiro Ministro, dado que o Presidente da Republica não dispõe de competência para o resolver. ”Encarrega-me o Senhor Primeiro Ministro, Eng .José Sócrates de o informar que foi decidido encaminhar o assunto para apreciação do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Justiça.”
De ”Uns” para os” Outros” , de Mão em Mão ,e a resposta e resolução do problema não aparece ... pelo contrário aparece sim ... Citações para pagamento e se não pagar Vamos penhorar....

Triste História Já Apresentada. (Já com Barbas)

Empresa extinta em 1998 – Paga IRC (2001-2002-2003)
A brocarias fazem Mortos (ou seus Herdeiros) pagar IRC e Pagamentos por Conta)
Apresentação:
Firma Sector, Soc. Port. Rep. Serviços ,Lda.
Sociedade por quotas (4 Sócios)
Registo Comercial de Seia nº 00381/92 1222
Inicio de actividade – 19-11-1992 (Rep.Fin.Seia)
regime geral de tributação (IVA e IRC
Actividade : Publicidade Representações e Serviços (832500)
Nº Cont. 502 887 060
Sede : Seia - Serra da Estrela.

A Firma Sector,lda , foi extinta em 1998.
Deixou a partir de 31-12-1998 de exercer acções passivas ou activas , para o qual se deu o respectivo encerramento fiscal no que respeita a IVA (trimestral), não se podendo encerrar o IRC (regime Geral) porque as burocracia não permitem excepções no que respeita à dissolução da Firma.
A Firma Sector, Lda. era constituída por 4 Sócios Gerentes e em 1998 morre um dos sócios (Agosto) e os outros encerram a actividade da firma em 31-12-1998 , declarando
Encerramento todas as actividades incluindo o Iva , não podendo no entanto encerrar em IRC por motivos de a não apresentação da declaração de Dissolução da Empresa.
A Historia do problema Começa aqui:
Uns dos Sócios Morre Como dissemos e deixa Viuva Com Menores, que passado um curto espaço de tempo ,viuva morre e deixa dois menores.
O Processo de Dissolução da Firma Sector, Lda. não pode avançar, se numa primeira fase existia uma Viuva bastante doente e dois menores sem que a dissolução se fizesse.
Após a morte da viuva mais difícil se torna a dissolução da firma , corre o processo 18/04.4 no Tribunal de Seia (Tutela de Menores) já lá vão anos e o problema continua sem se resolver sobre os Herdeiros Menores do Sócio Falecido.
Sem a apresentação da declaração de dissolução (Registo da Dissolução passada pelo notário) não se pode dar cessação em IRC.
Não havendo alternativa ,para esta situação , O “Bom regime simplificado “ sob artigo 53 do Código do IRC obrigam que se pague pelo mínimo de tributação (6.250€) e o artigo 98 pagamento por conta (antes do regime simplificado) se pague 1.250 € .
Será justo ,uma empresa que não exerce desde 1998 que não se consegue dissolver ,
Por burocracias de estado (tribunal e Finanças) ,pagar IRC e Fazer Pagamentos Por Conta ?
Será Humano os Menores pagarem a percentagem que lhe é distribuída por quota do Seu falecido pai?
È verdade toda a minha gente paga até quem já cá não está ... Para as Leis do Fisco tanto faz , o que importa è quem pague os sócios são solidários!!!....
Eu sou um ex-sócio e já recebi a citação para pagar, mas nunca recebi uma resposta a muitas exposições e pedido feitos a quem de direito, para a resolução do problema. Recebe-se sim ameaças se não pagar, vamos penhorar. É uma vergonha , Vamos voltar ao tempo do SALAZAR onde os mortos votavam!!!.... Agora os mortos pagam.... será!.. É Obra !!! Vergonha de “ Governos “ que não olham a meios para atingir os fins.
Eu Estou lesado em cerca de 3.000 € por causa das burocracias deste país.

Nota: Vou pagar 81.66 € Sob Artº 96 nº 1 a) do CIRC Conforme Notificação Artº 79 nº 2 RGIT , Processo 1279200506501540 ,(Falta de entrega de pagamentos por conta).... Por Conta de Quê?!....
ISTO não será UM ROUBO?!
Um Caso para a Comunicação Social divulgar , pois já paguei muito, por sócios falecidos e desaparecidos , não me vou calar a burocracias e Leis sem alternativas a situações como esta , que o próprio Estado não consegue resolver.
Alguém me terá de devolver certa de 3.000 Euros que (Faço prova de pagamento efectuado) que injustamente me foi imposto.

Agradeço de Vªs. Ex.cias uma resposta urgente para que não haja reversão de valores a imputar a Sócios que infelizmente já faleceram.


A Marques

Publicado por: a.Marques em dezembro 19, 2005 06:37 PM