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maio 31, 2005

MANUEL VILLAVERDE CABRAL: "A CONSTITUIÇÃO TINHA O MÉRITO FUNDAMENTAL DE EXISTIR"

O professor Manuel Villaverde Cabral deu-nos a honra de nos facultar a sua opinião sobre o Tratado Constitucional Europeu, que temos o prazer de partilhar com os leitores. O prof. Villaverde Cabral está disponível para uma eventual troca de impressões. Muito obrigado, professor, e ficamos à espera de mais!

A minha posição é a de um "federalista de esquerda" (parece que também há de direita, mas não é o meu caso). Portanto, tudo o que concorre para reforçar a integração política da União Europeia, isto é, tudo o que concorre, mesmo que só gradual e parcialmente, para o federalismo europeu (onde Portugal poderia ser uma "região" activa, em vez de ser um Estado passivo, à espera dos fundos comunitários...), sou a favor.
O Tratado em si é muito mau, mas mesmo assim é um passo no bom sentido. É mau no plano social, sobretudo, mas não só. Contudo, a partir do momento em que houvesse, nem que seja simbolicamente, uma constituição europeia, isso permitiria lutar por uma constituição melhor. Sem constituição, nada posso fazer à escala europeia, que é a única escala real onde a esquerda hoje poderia operar (a cegueira da extrema-esquerda a este respeito só não surpreende porque é recorrente!).
Mesmo no plano social, a regressão dos direitos sociais, especialmente para os portugueses, é apenas aparente, pois em breve teremos menos direitos sociais em Portugal do que o mínimo garantido pelo Tratado, que infelizmente morreu ontem de morte macaca. Por outras palavras, como europeu vivendo em Portugal, preferiria o mínimo europeu do que os direitos garantidos por um Estado como o nosso, que nos rouba no dia seguinte a ter ganho as eleições!
Sendo péssima, a Constituição era boa de mais, pois tinha o mérito fundamental de existir, mas afinal isso não irá acontecer e, na minha opinião, a União Europeia pode ter iniciado o caminho de regresso ao Mercado Comum, que é aquilo que os britânicos e os americanos sempre quiseram que a Europa fosse...

P.S. Em Portugal, segundo toda a probabilidade, já não haverá referendo; foi sempre o que eu pensei e escrevi. Portanto, continuaremos a ser o único ou um dos pouquíssimos que estão na Europa sem nunca a população se ter pronunciado sobre isso! (Manuel Villaverde Cabral)

Publicado por Filipe Moura às maio 31, 2005 02:53 PM

Comentários

NOTA BENE: geralmente eu costumo ter "costas largas", mas em geral, e nos comentários a este texto em particular, haverá TOLERÂNCIA ZERO para com insultos. Fica o aviso aos "ai-ais" do costume.

Publicado por: Filipe Moura em maio 31, 2005 02:56 PM

Primeiro é melhor esclarecer umas coisas. Tal como MVC também sou "federalista de Esquerda". Mas para mim o federalismo não é um fim em si, mas um meio para uma efectiva política de Esquerda (a várias escalas). Federalismo para mim implica a existência de vários níveis de governação, regidos pelo princípio da subsidiariedade (a decisão deve ser tomada ao nível mais adequado, de preferência o mais localmente possível), sendo a governação a todos esses níveis Democrática. O Federalismo sem Democracia efectiva ao nível máximo tem todas as condições para se tornar a prazo numa oligarquia das elites com acesso exclusivo ao Poder. Sem Democracia é impossível haver uma política de Esquerda.

Vamos lá então às contradições.

"O Tratado em si é muito mau, mas mesmo assim é um passo no bom sentido. É mau no plano social, sobretudo, mas não só."

MVC diz que o tratado é mau, em particular do ponto de vista social, e portanto é mau do ponto de vista da Esquerda. Não diz, talvez para não fragilizar ainda mais a sua posição, mas suspeito que inclusivé acha que o tratado constitucional se não é pior do ponto de vista das implicações sociais que a situação existente, então pelo menos em nada as melhora. Qual é portanto o seu argumento para apoiar o SIM, dum ponto de vista da Esquerda?...

"Contudo, a partir do momento em que houvesse, nem que seja simbolicamente, uma constituição europeia, isso permitiria lutar por uma constituição melhor. Sem constituição, nada posso fazer à escala europeia(...)"

A constituição seria de muito difícil mudança. Apenas com outra convenção se pode mudar o tratado constitucional. Mais vale então, se esta constituição em nada ajuda a Esquerda, fazer já uma nova convenção constituinte, desta vez através de eleições constituintes. A única possibilidade de futuramente mudar algo na Constituição, tal como está, é mudar (por unanimidade!) as matérias do foro interno da União que podem ser decididas por unanimidade/maioria. Mesmo que tal fosse possível (unanimidade a 25!...), em nada garante que qualquer mudança (feita sem consultar o eleitorado europeu) fosse no sentido de proteger os direitos sociais na EU.

Quando MVC diz que sem Constituição nada pode fazer à escala Europeia. está a ser deliberadamente enganador. Existiu alguma vez Constituição? Não?!... e isso impediu a UE de funcionar e implementar (às vezes) medidas de Esquerda? E se a UE "funcionasse" melhor, seria de esperar mais ou menos políticas de Esquerda?.... É minha opinião, que com o déficit democrático da UE, um "melhor funcionamento" desta apenas iria permitir mais políticas anti-sociais.

O que MVC pede é que se dê um salto no escuro, dizendo SIM a uma UE com mais Poder, acreditando que esse Poder vai ser utilizado para implementar políticas de Esquerda, mas numa situação em que esse Poder irá estar sob muito débil controlo democrático. Lembrem-se sempre: o Poder corrompe, o Poder Absoluto corrompe absolutamente.

Publicado por: viana em maio 31, 2005 03:33 PM

mais vale o silêncio do que votar numa mentira.

Publicado por: fernando esteves pinto em maio 31, 2005 04:09 PM

1. «A partir do momento em que houvesse, nem que seja simbolicamente, uma constituição europeia, isso permitiria lutar por uma constituição melhor». Falso. O Tratado constitucional dificilmente seria/será revisto. Teria/terá que passar por uma nova convenção e mais seis filtros institucionais, dos quais três exigem a unanimidade.

2. O Tratado é mau do ponto de vista social. MVC quer curar a doença com veneno.

3. Concordo que dificilmente haverá referendo em Portugal. E já o escrevera antes do referendo francês.

Publicado por: Ricardo Alves em maio 31, 2005 04:48 PM

É indefensável aceitar que esta constituição é má mas que continua a ser melhor que coisa alguma. Se se tratasse, por hipótese, de um documento fascista, continuaria o professor a defender esta coxa lógica? Ainda por cima, como já aqui ficou apontado, será coisa bastante complicada rever o tratado.
"Sem constituição, nada posso fazer à escala europeia"? Claro que pode: lutar por uma outra constituição!
Fico sem palavras quando chego à passagem em que se diz "preferiria o mínimo europeu do que os direitos garantidos por um Estado como o nosso"... estranho mas verídico.

Publicado por: Non! em maio 31, 2005 05:51 PM

Sinceramente, não entendo esse argumento de ser possível "melhorar" a Constituição, se ela existisse, e de deixar de ser possível lutar por uma melhor, só porque esta foi rejeitada em França. E ainda não li um único comentário que explicasse convincentemente porquê. Tanto mais assim, como apontou o R. Alves, se pensarmos nas dificuldades imensas que qualquer revisão do tratado teria que enfrentar. Sou totalmente leigo nestas matérias, mas do que li até hoje, parece-me que este NON só não será um recomeço rumo a uma Europa mais participada e democrática se não existir vontade disso ( e se calhar não havia, in the first place... daí o catastrofismo pré-referendo).

Publicado por: aar em maio 31, 2005 06:05 PM

Este debate dá vontade de rir.
As opiniões são poéticas.
Esta gente está finge discutir un tartado constituciomal europeu quando 99% dos portugueses não conhecem a Constituição Portuguesa.
Como sempre, nós os portugueses, somos uns teóricos... falamos... falamos... e não dizemos nada e não dizemos nada porque não conhecemos e até temos raiva de quem conhece os problemas.
A discussão deste tratado é pois inútil porque o eleitor (99%)só vai fazer uma ideia da bondade ou da maldade do tratado pelo que meia dúzia de iluminados dizem.
E como sempre, a coisa está + ou - empatada. O leitor ou não vai votar ou vota pela simpatia que tem mais por um do que por outro e não pelo conhecimento que tem do tratado, porque não o lê nem nunca o vai ler.
Tal como com a Constituição Portuguesa.
Só pergunto: quantos portugueses vão ler um texto com 465 páginas e o vão digerir? Quando muito lêem o Preãmbulo, dúvido que acabem a Parte I- quanto mais a II- III - IV. Os Protocolos anexos nem pensar e só por masoquismo chegarão à Acta Final.
E mais não digo

Publicado por: fazdeconta em maio 31, 2005 11:11 PM

acabei entretanto de ler, via http://www.quartzo-feldspato-mica.blogspot.com/, um texto muito certeiro sobre o Não em França; está aqui: http://www.nouvelobs.com/dossiers/p2117/a269714.html

e a questão que coloca é justamente:
Même si le non français fait prendre du retard aux procédures, les passions déclenchées par la campagne n’ont-elles pas contribué à faire avancer l’idée européenne ?

eu acho que sim! sem ter acompanhado de forma muito aprofundada o debate em França, o que fui lendo leva-me a constatar que houve uma participação muito grande de simples cidadãos e cidadãs que aproveitaram o potencial democrático da Net para promover o debate. E isto é muito positivo!

Há também uma carta de um leitor do PÚBLICO, transcrita aqui: http://valedealmeida.blogspot.com/2005/05/cnico-ii-carta-do-leitor-antnio-brotas.html e que vale a pena ler.

Publicado por: aar em junho 1, 2005 01:08 AM

O texto do Antonio Brotas e uma leitura inteligente do nao frances.

Publicado por: Luis Oliveira em junho 1, 2005 01:56 AM

O federalismo é utopico,exatamente pelas razôes dadas (pelo fas de conta)e no maintiem pelas elites.Chefes sindicais que éram assimilados a esquerdistas,mais tarde,mesmo como deputados federalistas foram aceites nos seus rangs!O que evidentemente enfraqueceu um movimento que jogava um rolo d'intermediario entre classes opostas entre élas.O senhor professor sabe bem os exemplos que correm no mundo actual.A (créme) que éra suposta lutar pelas classes inferiores deixaram-se levar ..talvêz nâo pela riquêsa,mas poder avisinhar-se pela mesma.PS espéro que me compreendem? A filosofia quando éla nâo é aplicada a um conjunto de paises onde a igualdade d'instruçâo é a mesma sérve a quê? O maior filosofo do 20 século sendo Alemâo e professor nos anos trinta , é denigrado por sêr Hitler que estava ao podêr..o paradoxo é que um nazi foi eleito como papa.É preciso reconhecêr que Portugal ainda nâo saiu d'uma situaçâo mais que nefasta,porque a sua classe académica intelectual,continua sentada na que a posterior estava.Pêna é que os rebuçados tenham o mesmo gosto que aqueles que vâo para os pilotos americanos.PS faltanos,muitos (fas de conta)e exctamamente como ele proclama.. ler para compreender que sopa nos querem fazêr comer: os êrros,é verdade que é util de os corrigir,mas Rafarin éra primeiro ministro e so desia besteiras

Publicado por: calhordus em junho 1, 2005 11:32 PM

Tem absoluta razão,tinha.

Publicado por: manuel resende em junho 2, 2005 12:04 AM

Tinha,
isto é

pretérito
IMPERFEITO
do
indicativo

Publicado por: manuel resende em junho 2, 2005 12:05 AM