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maio 25, 2005

ROGER-GÉRARD SCHWARTZENBERG: VOTAR "SIM" MAS COM CLARIFICAÇÃO POLÍTICA

Artigo no Le Monde, a ser lido com atenção pela esquerda, seja pelo sim, seja pelo não. Roger-Gérard Schwartzenberg foi ministro da Investigação no governo de Lionel Jospin e é deputado do Partido Radical de Esquerda.

Publicado por Filipe Moura às maio 25, 2005 03:52 PM

Comentários

Assim se vê o desespero intelectual de certos apoiantes do OUI à Esquerda. Sabem que há imensos perigos na aprovação da "Constituição Europeia", mas como dizer NON implica pôr em causa o (actual) processo de construção europeia, não conseguem contemplar votar NON. Sejamos claros: a proposta de uma declaração política interpretativa, como propõe Schwartzenberg, que proteja a laicidade e o social, não teria qualquer valor formal. Seria apenas uma "declaração de intenções" ignorada por todos. Quem é que anda a atirar areia para os olhos de quem?...

Publicado por: viana em maio 25, 2005 05:42 PM

"Sejamos claros", dizes tu, Viana, e falas em pôr em causa o actual processo de construção europeia. Então por uma questão de coerência era isso que tu (e os apoiantes do não de esquerda) deveriam fazer, em vez de criticarem a constituição sem proporem nada em troca.
Eu tenho procurado não ser populista, mas daqui para a frente se calhar também vou "falar claro".
Está-se a passar um cheque em branco a votar "sim"? A meu ver passa-se um bem maior a votar não. E eu prefiro dá-lo ao Jospin e ao Schroeder do que ao Le Pen, à Laguiller e ao oportunista do Fabius.

Publicado por: Filipe Moura em maio 25, 2005 06:23 PM

Filipe Moura, não sei se percebi bem a tua resposta, mas quem apoia o NAO (seja de Esquerda ou de Direita) está **conscientemente** a pôr em causa o processo de construção europeia tal como foi feito até agora. E quem apoia o NAO tem algo a propôr em troca: um processo "constituinte" democrático. Se quiseres, inspirado no processo constituinte português que se seguiu ao 25 de Abril. O que sairia desse processo? Não sei. Mas o que fôr será muito mais democrático do que esta "constituição", e provavelmente muito mais de acordo com as aspirações do cidadão comum do que com os interesses neo-liberais das elites que estiveram por detrás deste "processo constituinte".

O cheque em branco que se passa ao votar NAO é o cheque em branco que se passa sempre que se convocam eleições. Segundo o teu raciocínio, por exemplo em França nunca se deviam fazer eleições, sabe-se lá, podia ganhar Le Pen!

Quanto aos nomes que mencionas, tenho pena que a tua argumentação caia nesse ridículo.... eu voto em propostas, não em nomes. Esse é o meu conceito de um voto consciente. E esta "Constituição" é de tal modo difícil de mudar (na prática, é necessário outro processo constituinte para mudar nem que seja uma vírgula) que estaria connosco por muitas décadas, muito para lá da vida política dos teus "guardiões" Jospin&Schroeder.

Publicado por: viana em maio 25, 2005 07:11 PM

Viana, concordo que teria sido mais transparente uma assembleia constituinte. Mas agora o importante é olhar para a constituição que se tem. Não é perfeita, mas parece-me bastante aceitável. No essencial parece-me bastante positiva.
Há alturas em que as coisas não podem ficar na mesma, pá. Nesta altura não a aprovar não é deixar tudo na mesma; é mesmo andar para trás.

Quanto à possibilidade de alterar e fazer emendas à constituição, exageras e muito. Lê por exemplo http://www.lesverts.fr/article.php3?id_article=2283
O que na prática requer um novo processo constituinte é mudar a constituição toda, não fazer revisões!

Publicado por: Filipe Moura em maio 26, 2005 01:18 AM

Filipe, o link que indicas não é de todo informativo. Vai a

http://europa.eu.int/constitution/index_en.htm

e faz o download do FAQ. Na última página diz o seguinte:

"13. Is the Constitution set in stone? Can it ever be changed?

The Constitution, like any other international treaty, can always be changed provided the correct procedure is followed. The normal procedure is that, any time after the Constitution comes into force, a Member State government, the European Parliament or the Commission may put forward proposals for amending it (Article IV-443).

The proposed changes must be first discussed in a Convention (identical to the one chaired by President Giscard d’Estaing on the Future of Europe); they then have to be agreed by all Member States acting unanimously and they must subsequently be ratified by all the Member States in accordance with their respective constitutional requirements.

But the Constitution also introduces two simplified revision procedures.

The first (art.IV-444) allows moving from unanimity vote in a given area to qualified majority vote, or moving from a special legislative procedure to the ordinary legislative procedure. This, however, requires the unanimous agreement of the European Council and the consent of the European Parliament.

The second simplified procedure (art.IV-445) concerns the internal policies of the Union (part III of the Constitution). This part of the Constitution can be amended by the European Council acting unanimously, without the need for the Convention."

No primeiro parágrafo diz que o diz no site que indicastes, que há muitas possibilidades de pedir alterações à constituição. Mas o segundo parágrafo é clarísssimo: "The proposed changes must be first discussed in a Convention (identical to the one chaired by President Giscard d’Estaing on the Future of Europe); they then have to be agreed by all Member States acting unanimously and they must subsequently be ratified by all the Member States (...)". Ou seja para se mudar nem que seja uma vírgula é necessário outra convenção! O que é simplesmente impossível...

A única coisa que é possível mudar é o modo de decisão de políticas (não a letra da constituição), maioria vs. unanimidade, e o Title III (INTERNAL POLICIES AND ACTION) da Parte III através do artigo IV-445 (que acaba dizendo "A decisão europeia a que se refere o n.o 2 não pode aumentar as competências atribuídas à União pelo presente Tratado."). É verdade que é justamente a Parte III que maiores dúvidas levanta à Esquerda, e portanto a possibilidade de revisão simplificada é potencialmente bom, no entanto tal revisão (no sentido de aumentar a protecção social) requer unanimidade de Estados. A 25 será possível?... Não. Haverá sempre um governo de Direita que vai dizer que não.

Publicado por: viana em maio 26, 2005 12:53 PM

Viana, estás a passar completamente por cima do "first simplified revision procedure" que tu próprio citaste.

Publicado por: Filipe Moura em maio 27, 2005 12:22 AM