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setembro 15, 2005

Sessão Legislativa

A Assembleia da Republica reinicia os seus trabalhos na primeira ou na segunda sessão legislativa da X Legislatura?

Artigo 171.º (Legislatura)

1. A legislatura tem a duração de quatro sessões legislativas.

2. No caso de dissolução, a Assembleia então eleita inicia nova legislatura cuja duração será inicialmente acrescida do tempo necessário para se completar o período correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição.

As sessões legislativas iniciam-se a 15 de Setembro.

Quatro ou quatro e mais meia sessões legislativas ?!

Publicado por rpx às setembro 15, 2005 11:42 AM

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