« Mais Bagão | Entrada | Depois do Euro'04 »

junho 18, 2004

Constituição

cimeira_const.jpg

A Cimeira dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia chegou a acordo sobre o Tratado Constitucional, também chamado de Constituição Europeia. A tal que no seu art.º 10º (Direito da União) afirma no seu ponto 1.: A Constituição e o direito adoptado pelas instituições da União no exercício das competências que lhe são atribuídas primam sobre o direito dos Estados-membros.

Aprovada longe dos cidadãos e sem discussão!

Publicado por rpx às junho 18, 2004 10:44 PM