outubro 09, 2003

Juízo no juiz

Os jaquinzinhos vêm pedir pena para o juiz que condenou Paulo Pedroso, como se um juiz devesse ser castigado por cumprir o seu papel.

Se atentarmos ao caso do Paulo Pedroso veremos que ele está em liberdade porque (só) há dois juízes que assim pensam. Faz sentido, castigar os outros dois que pensam o oposto. Aliás, olhando para o acórdão da Relação, castigar Rui Teixeira, seria admitir que se teria de castigar um terço dos juízes, porque um terço dos juízes decidiriam do mesmo modo.

Um juiz tem de decidir sempre. Nunca se pode abster. E não pode ter o ónus sobre si, de que se enganar será punido. Porque isso será um convite a que decida não perante o caso que tem à sua frente, mas da melhor maneira de se defender.

Por outro lado, castigar o juiz da primeira instância seria também um forte incentivo para que o réu não visse o seu recurso atendido. Não se pode colocar ao juiz do recurso o ónus de vir a penalizar um colega, sob o risco de as suas decisões virem a ser afectadas por isso.

É um facto que a prisão preventiva em Portugal é um exagero. Mas a culpa não é da decisão dos juízes. Estes interpretam a lei e funcionam enquadrados num sistema, cuja autoria não é deles.

Todo o processo se arrasta muito. Neste momento, todos os presos deveriam estar a ser julgados. Uma maior celeridade no processo implicaria menos sofrimento aos indiciados e menos trabalho burocrático aos tribunais com recursos em cima de recursos - só Paulo Pedroso entregou 9 (?!).

Publicado por cparis em outubro 9, 2003 05:51 PM
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